AS MARCAS DAS OCUPAÇÕES

ocupatudo-768x439

AS MARCAS DAS OCUPAÇÕES

Manoel Uchôa

 

 

 

Dos eventos recentes da conjuntura brasileira, as ocupações, há pouco mais de dois anos, emergem como ações genuinamente políticas. Talvez, perguntar qual o sentido político delas pareça apenas um exercício de redundância ou proselitismo. Contudo, qual o sentido político das ocupações? É possível responder de forma não convencional sobre essas ações? Ou defender o óbvio é tão simples quanto parece? Talvez seja preciso justamente abandonar a pergunta sobre se há um sentido político nas ocupações para vislumbrar as possibilidades de significação. Pode-se querer mais: os atos de ocupação excedem o sentido pois são expressões de forças mais imanentes à política.

É possível fazer uma hermenêutica das ocupações? Dizer o que elas significam, seus pressupostos ou suas consequências seria um objetivo. O primeiro espaço a atribuir interpretações sobre essas ações é o jurídico. Que princípio ou regra define o parâmetro da ocupação? Que direito têm os ocupantes? Quem tem pretensão sobre a posse do imóvel ocupado? São as possíveis questões que ocupariam um jurista. Para tanto, ele precisaria de um conjunto bem controlado de conceitos pressupostos ao processo de significação. A indagação sobre o sentido político parece não consistir tanto em padrões estipulando o dever, pois seria preciso primeiro admitir que sabemos o que é uma ocupação juridicamente para depois enquadrar sua consequência jurídica. Até o momento, não há bem uma estipulação jurídica fácil para essas ações. Nesse caso, não se pode ver isso como uma ausência de parâmetro, mas como um limite à própria intepretação jurídica.

A hermenêutica das ocupações aponta para um limite ao próprio sentido que atribuímos a ela. Recentemente, juízes estipularam decisões para garantir reintegração de posse ao Estado sobre os prédios ocupados, inclusive com táticas autoritárias típicas de uma ditadura, para dizer o mínimo. Entretanto, outros juízes reconheceram, em decisões tão legais quanto as primeiras, a disponibilidade do bem aos ocupantes. Quando o judiciário, órgão que detém o poder de dar a última palavra em conflitos jurídicos, oscila em fatos tão semelhantes, não é possível imaginar que o sentido não está à disposição? Ao menos, parece que se constatou um não-sentido ou se foram muitos sentidos ou múltiplos, havendo uma impotência na interpretação em geral. Isto demanda uma leitura menos dos significados que dos deslocamentos que esses conflitos de interpretação nos mostram.

É justamente nesses “deslocamentos” que as potências das ocupações se expressam. Seu caráter político é antes de tudo uma marca a solicitar a um observador a suspensão de seus conceitos e, se possível, de seus preconceitos. Rapidamente, duas situações são emblemáticas das ocupações e dos frissons que elas provocam. A primeira situação está relacionada a empatia. Ações políticas são primariamente sentidas como afetações. Elas estimulam um conjunto de afetos: alegria, amor, tristeza, medo, raiva, etc. Sendo assim, a posição de alguns é simpatizar, logo, buscar ser solidário, participativo ao quanto cada um pode dar e se doar.

É excelente ver que, em circunstâncias adversas, as pessoas podem brincar, provocar sorrisos. Isso faz parte de uma ação política: não é tanto propiciar um bem-estar, mas emanar uma alegria que permite as pessoas criarem suas condições de liberdade, certas de que estão fazendo algo além de si e persistindo na luta. Esse efeito da alegria em uma ocupação é percebido no modo como, ainda que tensos, os ocupantes têm a força de estar juntos e criar um espaço comum próprio. Mesmo após o tempo de ocupar, poderão levar a marca de uma renovação de caráter.

O efeito oposto não é menos político. Se há uma alegria na ocupação, há quem se alegre com a desocupação. Não há movimento político que não tenha que encarar seu antagonista. Ao passo que as ocupações crescem, os movimentos de desocupação constroem suas fronteiras. Existem e sempre existirão aqueles que reagem à ocupação pela antipatia. Sua raiva está direcionada ao movimento de ocupação como uma ameaça a seu modo de viver. A hostilidade toma a construção dos grupos ainda que não militarizem seus propósitos. Um modo de dispor a distinção dos grupos está num discurso econômico do trabalho. Mais propriamente, seriam os ocupantes das instituições públicas pessoas não comprometidas com o trabalho padrão que a sociedade determinou. Trocando em miúdos, a palavra mais utilizada nessa situação é “vagabundos”.

Os ocupantes, na verdade, seriam desocupados, pessoas que não usariam seu tempo empregados em uma forma socialmente produtiva. Vagabundos, pois esperariam a carestia do Estado para os programas sociais. Vagabundos, tomariam espaços que deveriam estar à disposição de quem quer ser ocupado de trabalho. Vagabundos, gastariam um tempo que não deveria estar à disposição deles, mas daqueles que querem preencher a conta do tempo. Que não se esqueça: há uma história para a criação e criminalização da vadiagem nos primórdios da modernidade, porém não se está discutindo isso no momento. É preciso observar como esse termo circula atualmente entre os discursos mais variados. Principalmente, é o adjetivo mais repetido em qualquer nota dos movimentos de desocupação.

Eis que não se pode negar que para formar um movimento contra as ocupações é preciso tempo livre. Ora, para vigiar as ocupações, in loco ou nas páginas das redes sociais, para escrever notas contra as demandas das ocupações, para compartilhar fotos dos rostos dos ocupantes, para denunciar a ideologia destes, sua doutrinação, para agitar outros estudantes nos corredores das instituições, espalhar boatos, piadas, panfletar, é imperioso, é inestimável e inexorável ter tempo à própria disposição. Ter tempo disponível para não fazer nada a não ser vadiar contra as ocupações.

Bem, nenhum dos atos contra as ocupações pode ser menos vagabundo. É necessário não estar amarrado pelo trabalho tradicional para poder assumir um compromisso não menos político de se posicionar contra ocupações e alimentar canais midiáticos com esses “contra-discursos”. Há uma vadiagem ou um ressentimento vadio na construção desse movimento de oposição. Pode-se especular que alguns dos movimentos contra são financiados e ganham com isso. Isso os colocaria dentro do processo produtivo. Contudo, o mesmo pode ser alegado para os movimentos de ocupação. Então, são vagabundos profissionais?

A única forma de fazer política é dispor de um tempo livre. Foi assim na Grécia antiga, parece ser assim agora. Não é à toa que os políticos são facilmente adjetivados como vagabundos também. Essa questão indicaria talvez duas leituras: ou a sociedade está deixando que vagabundos a tomem de mão pois não se dá o tempo para se dedicar a política; ou a despolitização da sociedade leva a não compreender o sentido político das ações em seu espaço. Dessa forma, a despolitização conduz ao processo de esvaziar as instituições baseadas na representação, apostando em personalidades salvadoras dedicadas ao trabalho fora da política. Então, não se ocupar da política seria uma qualificação para tomar o espaço da política.

Será possível confundir o trabalho tradicionalmente incorporado ao cotidiano e essa ação das ocupações? A ocupação realiza um trabalho ainda mais imanente ao seu conceito. Ela diz respeito a um tipo de trabalho não tradicional, não regulado ou alienado. Está na base de uma inquietude que todo trabalho existencialmente evidencia ao transformar a natureza das coisas e a natureza do trabalhador. Penetra nas coisas e deixa um rastro da liberdade nos fatos, porém também marca o corpo obreiro. As ocupações expressam o trabalho que faz a diferença. Consiste em um trabalho que não se confunde com o emprego, pois seu empreendimento se divide com todos. Essa atividade reside no âmago do social, a origem da vida comum consentida ou do espaço público por excelência. O verdadeiro trabalho não verte o consumo de necessidades, antes sua consumação em liberdade. Deixe-se a contradição no ar para passar logo à segunda situação sobre as ocupações.

Como dito mais acima, as ocupações não possuem um sentido determinado nem mesmo juridicamente, mas seria justamente essa sua grande marca política. O segundo potencial de uma ocupação reside no deslocamento ou na inversão de sentido que ela promove através da sua práxis. A ocupação, por inconformada que é, deixa as formas predefinidas e predispostas do lugar onde está em transe. Ela instaura uma exceção ali mesmo onde seus detratores queriam as regras. Ela opera uma descontinuidade no mesmo canto em que se espera um cotidiano programado. Ela desponta heterogeneidade onde o padrão homogêneo constrangeria.

Atesta-se, então, um caráter singular de cada ocupação. Elas não podem cair num simples evento de moda ou uma reprodução imitativa. Não se pode estar nesse processo apenas como repetição de performances ou reprodução de palavras de ordem. A captura do movimento por poderes instituídos ocorre quando os estudantes querem construir fórmulas fáceis. Nem toda ocupação se destina a um fechamento de um prédio ou de um levantamento de uma barricada.

Se, em alguns lugares, é preciso ocupar cerrando as passagens, em outros, é necessário ocupar para abrir caminhos. É uma cautela dadas as circunstâncias. A ocupação tem por tarefa expandir, circular e contaminar os processos, ora retendo, ora fluindo. Não se trata de uma tarefa fácil, pois exige visão aguda dos fatos, antes de um clamor por ideais. Não é a utopia, mas a impossibilidade a ser conquistada. Toda ação política revela que o que parecia impossível só esperou o momento certo para acontecer. Agir é compreender os limites e as passagens para a ocasião de construir o real.

A ocupação, assim, reinscreve os fatos e as perspectivas do real. Há uma recriação do espaço e uma inversão de referentes. Sua potência expressa-se quando uma sala de aula se torna uma assembleia deliberando o destino da comunidade de ocupantes. Inversamente, a potência expande quando uma assembleia legislativa se torna uma sala de aula. Quando os alunos ensinam e ganham a admiração de seus professores ou os corrigem. Já não é a regra que dá forma à vida das pessoas, mas a vida das pessoas que desenforma os processos para criar possibilidades outras. A reforma não é outorgada por medidas de urgência de um órgão jurídico, mas é feita a reforma da escola pelo cuidado e governo dos próprios estudantes. As paredes da escola vertem arte, um dispêndio dos dons de cada um que está ali. É justamente o instante tornando um povo numa democracia ali onde só havia vagabundos diletantes.

O poder constituinte dos órgãos de estado encontra o poder “destituinte” das ações estudantis. É a oportunidade de criar lugares comuns acessíveis a todos e por todos compartilhados. Não um sentido certo, mas potencialidades. O grande dever dos estudantes é não deixar a ocupação se tornar um cativeiro, mas um lugar comum. Todos são da ocupação, ninguém o é. Não ceder a burocracia da assembleia, mas a sua potência criativa. Não coquetear as estruturas de partido, mas tomar parte da política. Que as ideias não sejam censuradas ou as posturas vigiadas, mas discutidas, reconciliadas, ou até perdoadas. Aprender a aprender e ensinar a ensinar consistiria num compromisso para todos, a favor ou contra.

Ainda que a mão dura do Estado e do mercado suturem, a marca lá ficará, difícil de ser apagada. Se as ocupações fracassassem hoje, até mesmo se as desocupações fracassassem, a compreensão da forca política iria além de uma interpretação de um juiz, ou de um jornalista ou de um historiador que quiçá podem ter seus ofícios colocados em risco pela mesma mão que eles auxiliaram para sufocar as demandas dos ocupantes. Se aqueles que se preocupam em desocupar são legítimos e passíveis de compreensão, as ocupações são locais que revelam o sentido do político na sua efetividade: o agir livre e criativo, isto é, suas ações repercutem transformando os lugares, as coisas, as pessoas e seus usos. Ao perderem tempo, dirão alguns, os estudantes ocupantes criaram uma nova temporalidade, a oportunidade do novo na política.

 

 

Publicado em Uncategorized | Marcado com | Deixe um comentário

‘DESCONSTRUÇÃO NÃO É O QUE VOCÊ PENSA’

Geoffrey Bennington y Jacques Derrida

‘DESCONSTRUÇÃO NÃO É O QUE VOCÊ PENSA’1

Geoffrey Bennington2

1. Desconstrução não é o que você pensa.

[…]

1.3. Desconstrução não é o que você pensa. Se o que você pensa é um conteúdo, presente a mente, na ‘sala de recepção’ da mente (mind’s presence-room)3 (Locke). Mas que você pense já pode ser Desconstrução.

2. Desconstrução não é (o que você pensa, se você pensa que é) essencialmente ter a ver com linguagem.

2.1. Nada mais comum que ouvir a Desconstrução descrita como dependendo de ‘uma extensão de paradigma linguístico’. “Não há fora-do-texto” (Derrida)4: prova isso, obviamente.

2.1.1. Todo mundo também sabe que isso não é bem correto. ‘Texto’ não é bem uma extensão de um conceito familiar, mas um deslocamento ou reinscrição desse. Texto em geral é qualquer sistema de marcas, rastros, remessas (referrals)5 (não diga referência (reference), tem um pouco mais de sentido que isso). Percepção é um texto.

2.2. Pense em reconhecimento. Dois requisitos: que o objeto de reconhecimento seja em princípio repetível como o mesmo objeto em um contexto diferente; que no dado contexto ele seja identificável como diferente de outros elementos daquele contexto. (Se ajudar, pense o primeiro como um requisito temporal, o segundo como espacial: mas espaço e tempo não determinam o texto, eles se tornam possíveis por ele)6.

2.2.1. Presença seria aquilo em que não há diferença, nem remessas (referral), nem rastro. O que é impossível. Assim, não haveria presença onde não há diferença, ou remessa (referral), ou rastro. Presença é tornada possível pelo rastro, que torna a pura presença impossível: cada momento presente é essencialmente constituído por sua retenção do rastro de um momento passado. Isso é justamente tão verdadeiro para o ‘primeiro’ momento presente quanto para qualquer outro, que desde já tem uma relação com um passado que nunca esteve presente: passado absoluto.

2.3. ‘Remeter’ não é referir num sentido linguístico. Desconstrução não tem um lugar para linguagem por aqui e um mundo lá para o qual se refere. Elementos na linguagem se referem uns aos outros para suas identidades, e se referem a marcas não-linguísticas que se referem por sua vez para suas identidades e diferenças. Não há nenhuma diferença essencial entre a linguagem e o mundo, um como sujeito, o outro como objeto. Há rastros.

2.3.1. Pense em Desconstrução como estendendo o paradigma mundo se quiser. Não faz diferença, contanto que você não pense o mundo como criado lá fora em oposição.

2.4. Claro que texto não significa discurso. Percepção não é discurso, é um texto. Discurso é um texto. (Mas ninguém pensa que você pode separar Desconstrução de linguagem. Nem do mundo. Texto não é uma mediação entre linguagem e mundo, mas um milieu (meio) em que tal distinção pode ser traçada).

3. Desconstrução não é uma teoria ou um projeto. Não prescreve uma prática mais ou menos fiel a si, nem projeta uma imagem de um estado desejável a ser produzido.

3.1. Desconstrução é necessária.

[…]

4. Pintura. Não é apenas que pintar é provavelmente impensável sem linguagem. Certamente não que uma pintura seja “como uma linguagem”. Mas não há problemas em pensar a pintura como diferença e rastro. O ‘evento da presença’ (Lyotard)7 que uma pintura apresenta seria muito inapresentável de outra forma.

4.1. Uma pintura é um texto, claro. O problema é saber que tipo de texto. Desconstrução não é de modo algum tratar uma pintura como um texto ‘escrito’, ‘lendo’-a etc. (A não ser que ‘ler’ esteja deslocado da mesma forma que texto).

4.1.1. Ler não é um mero processo de decifrar, nem de interpretar, para Desconstrução. Nem é inteiramente respeitável ou simplesmente violento. ‘Segura produção de insegurança’ (Derrida)8. Ler não é performado por um sujeito posto contra o texto como objeto: ler está imbricado no texto que se lê. Deixe um rastro no texto se você puder.

4.2. Escreva sobre a maneira que se tem escrito sobre a pintura (em sua suposta relação com a verdade, especialmente), mais do lado da pintura que da tentativa de falar sua verdade. Isso é algo a ser feito.

4.3. Mas seja muito cuidadoso antes de escrever sobre pintura.

4.3.1 Escrever sobre pintura é fácil se você pensa que escrever e pintar não se misturam. Desde que pintar não é escrever e escrever não é pintar, fácil o suficiente se manter escrevendo (ou pintando). Mas é tão ruim como pensar que escrever e pintar são simplesmente a mesmo tipo de coisa (ut pictura poesis).

4.3.2. Mas nas remessas do texto, a segurança das divisões cede e com isso a segurança das passagens através das divisões. Não é um grande drama cruzar fronteiras desde que você saiba onde ela está.

4.3.3. Escrever pode sem dúvida fazer coisas que pintar não pode, e vice-versa. Mas não faça muito de iterabilidade e idealidade do lado da escrita, singularidade e materialidade do lado da pintura. Claro que há diferenças entre o texto literário e a pintura: mas a última é também reprodutível. A era da reprodução técnica (Benjamin)9 não acomete a pintura como uma catástrofe: aura já está sempre sendo perdida.

[…]

5. Cor. Onde está a cor na Desconstrução?

5.1 Cor é uma questão de valores diferenciais, e portanto rastro. Isso não é um ponto sobre vocabulário de cor, mas sobre cor. Desconstrução não é relativismo linguístico. Cor é (está), em Desconstrução10.

[…]

6 ‘Pintura desconstrucionista’ não poderia ser o resultado de uma aplicação bem sucedida da teoria de Derrida (ver 3).

6.1. Desconstrução na pintura sempre já começou.

6.2. Claro que a pintura pode ser ‘influenciada’ pela escrita de Derrida. Isso não a faz ipso facto ‘desconstrutiva’.

6.2.1. É bem possível que a mais ‘desconstrutiva’ das pinturas deve (ter) acontecer(ido) na ignorância das obras de Derrida, embora o conhecimento da obra de Derrida possa nos ajudar a falar sobre pintura, e outras.

[…]

7. Uma pintura pode tentar ser uma ‘leitura’ dos textos de Derrida. Adami11. Deixe um rastro no texto se você puder.

____________________

1Tradução, revisão e notas realizadas por Antonio Henrique, Arthur Prado e Manoel Uchôa, membros do grupo de estudos Desconstrução & Direito. Não há qualquer fim lucrativo. O objetivo da tradução é estritamente acadêmico.

2Geoffrey Bennington (1956) é um filósofo britânico e crítico literário. Organiza a tradução dos Seminários de Jacques Derrida nos Estados Unidos pela Chicago University Press. Autor do livro Jacques Derrida, uma das melhores introduções ao pensamento do filósofo franco-argelino, contendo o ensaio autobiográfico filosófico, Circonfissão. (BENNINGTON, G; DERRIDA, J. Jacques Derrida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1996).

3Ver Segunda parte, capítulo III, em: LOCKE, J. Ensaio acerca do entendimento humano. São Paulo: Nova Cultural, 1999. Optamos por seguir a tradução brasileira da expressão the mind’s presence-room a fim de preservar a noção de recepção das sensações ainda não analisadas pelo entendimento. Na versão portuguesa (Fundação Calouste Gulbenkian), há a opção por “sala de audiências”. Bennignton remete implicitamente a um artigo que compõe seu livro Legislations: the politics of deconstruction. Nesse sentido, interessa a Bennington frisar a semelhança em relação a noção de arqui-escritura (archi-ecriture) de Derrida. Para Locke, a origem da ideia é dividida e nunca presente, isto é, não há uma passividade na recepção das sensações como se o sujeito fosse uma tabula rasa. A mente divide-se na reflexão que acolhe as sensações e é justamente a condição para sentir.

4Ver: DERRIDA, J. Gramatologia. São Paulo: Perspectiva, 2006. p. 194.

5A tradução de referrals por remessa marca a noção de deslocamento que constitui o jogo na estrutura da linguagem. O dualismo do signo não se esgota na referência, mas em como o próprio referente é produto de reenvios, que o duplicam constantemente através dos contextos e no sistema da língua. Talvez seja necessário remeter aos textos iniciais de Derrida como A Voz e o Fenômeno ou Margens da filosofia.

6Bennington alude a duas noções derridianas que compõem a différance: Temporalização (devir-tempo do espaço) e Espaçamento (devir-espaço do tempo). Por um lado, o “tempo” da différance está no diferimento, no atraso que não interrompe ou desvia a pretensa simultaneidade entre significante e significado. Por outro, o “espaço” da différance é a oportunidade do lugar, da posição que distingue um ente de outro, o que permite a própria repetição dos eventos. Para maior esclarecimento ver: SANTIAGO, Silviano. Glossário de Derrida. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1976; Nascimento, Evando. Derrida e a literatura: “notas” de literatura e filosofia nos “textos” da desconstrução. Niterói-RJ: EdUFF, 2001.

7Há para Lyotard uma presença como evento diferido, ou seja, o evento é uma ambiguidade entre uma presença e uma ausência que lhe é constitutiva. Ver: LYOTARD, J-F. The Differend: phrases in dispute. Manchester: Mangester University Press, 1988.

8Derrida escreve numa nota sobre o problema do discurso como representação de si: “produzir seguramente a insegurança, abrindo-se para o seu fora, o que só pode ser feito de um certo dentro”. Ver: DERRIDA, J. A Voz e o Fenômeno. São Paulo: Jorge Zahar Editora, 1994. p.67.

9Ensaio dos mais importante de Walter Benjamin. Possui ao menos 4 versões. Na primeira versão, Benjamin define a aura como “uma figura singular, composta de elementos espaciais e temporais: a aparição única de uma coisa distante, por mais perto que ela esteja”. A reprodução técnica propicia o declínio da aura na medida em que realiza a massificação dessas singularidades, ou seja, perde-se o momento único da experiência das coisas para a sua objetificação conformando as experiências a uma totalização meramente quantificável. Por exemplo, a estatística assumiria a condição de planificar a apreensão do mundo. A reprodutibilidade desloca a obra de arte da autenticidade de seu ritual para a política, transformando a função social da arte. Ver: BENJAMIN, W. Magia e técnica, arte e política: ensaios sobre literatura, história da cultura. 7ed. São Paulo: Brasiliense, 1994.(Obras escolhidas vol 1).

10No original: “Colour is, in deconstruction”. O autor parece apelar para a ambiguidade entre uma condição e um processo em relação a desconstrução.

11Valerio ADAMI (1935-), desenvolveu alguns estudos artísticos após a leitura de Glas. Derrida dedicou um ensaio publicado em La verité em peinture. Ver: DERRIDA, J. +R (Into the Bargain). in: The truth of painting. Chicago: Chicago University Press, 1987.

Publicado em Uncategorized | Marcado com | Deixe um comentário

DEMOCRACIA: EXCEÇÃO OU GOLPE?

brasil-rj-ocupacao-favela-mare-exercito-20140405-008-original

Foto: Felipe Dana/AP/Veja

DEMOCRACIA: EXCEÇÃO OU GOLPE?

Por Antonio Henrique, Arthur Prado e Manoel Uchôa

1. No momento em que os processos sociais estão confusos, é preciso parar para pensar. Há uma confusão que sensibiliza pelo estudo a que nos dedicamos há algum tempo. Então, assim como Hegel não era o parceiro de Marx, mas Engels, não se pode confundir “golpe” e estado de exceção. Quando Giorgio Agamben escreve o livro “Estado de Exceção”, não se trata de golpe. Pelo contrário, esse estado é um dispositivo de segurança contra uma crise do Estado de Direito. Contudo, o problema de Agamben é que a exceção virou regra. Serve de instrumento para esvaziar a política e dominar a sociedade em favor de uma ideia de segurança que só funciona na insegurança. Por isso, o objetivo deste texto é contribuir para esclarecimento do conceito e seu debate. Esperamos apenas oferecer uma perspectiva produtiva para o estudo dessa questão.   

O que ocorre no Brasil é uma crise das formas liberais de fazer política. Crise de representatividade, crise de legalidade e legitimidade. Claro, isso pode verter em um estado de sítio. O problema de Brasília é o problema de legitimidade. Agamben vai tratar disso nos seus textos, em especial, “O mistério do mal”. Existem pequenos ensaios que mostram a crise como forma permanente de governo. Contudo, o estado de exceção, concebido por Agamben, no esteio de Carl Schmitt e Walter Benjamin, está justamente onde nos negamos a admitir. O estado de exceção é um limiar entre o autoritarismo e a democracia. Por isso, é fácil admitir a sinonímia com “golpe”. A questão central, no entanto, não reside na legalidade ou ilegalidade da exceção. O problema é a suspensão da ordem jurídica com o pretexto de garanti-la. O estado de exceção possui duas fontes heterogêneas: um poder normativo institucional (jurídico) e um poder anômico autoritativo (extrajudídico). Está no limite entre o jurídico e o político, numa ordem de contaminação. Logo, não é uma questão de ilegalidade, mas aquilo mesmo que torna possível a distinção legal-ilegal.

 O conceito de estado de exceção, se não for usado de forma pensada, corre o risco de ser mero fetiche intelectual, algo que já acusam alguns apressados. O Estado de exceção como forma de governo está nos morros cariocas, na juventude negra exterminada, nas mulheres violadas e desamparadas, nas prisões preventivas, nos autos de resistência, na relativização do princípio de inocência, relativização da inviolabilidade do lar, precarização do modo de vida das comunidades tradicionais, na suspensão da legalidade para ser mais eficaz o combate à corrupção. São processos que socialmente aceitamos inclusive para o melhor funcionamento de nossa sociedade, salvo as resistências disseminadas. Nesse sentido, as questões mencionadas pautam-se pela noção de “vida nua” e pela lógica de pertencimento da soberania. O poder soberano decide sobre a inclusão ou exclusão das vidas sob seu julgo, ou seja, quem está dentro (cidadão) e quem está fora (bando). Logo, as vidas nuas são incluídas na exclusão da vida política, isto é, as ações estatais definem um espaço de exclusão regulado pela violência justificada legalmente por seu caráter emergencial. A violência mantém uma parcela da população sem as garantias da cidadania, ainda que sob o domínio da autoridade estatal. Embora sejam homens e mulheres, vidas, não têm sua condição política reconhecida, são excepcionais.

§ O estado de exceção como forma de governo é uma exceção que virou regra. Como a insegurança demanda medidas mais drásticas, tais medidas são vistas como aquelas que efetivam, da melhor maneira, a segurança legal. Suspende-se a ordem jurídica em defesa da própria ordem. Por isso, é como se a lei estivesse ao mesmo tempo ausente e presente, sendo tal suspensão, portanto, fictícia. O estado de exceção como forma de governo, no entanto, não é um conceito abstrato e universal relacionado a uma ordem jurídica. O estado de exceção decorre da declaração de uma situação concreta, e está espacial e temporalmente localizado. Se é dito que o estado de exceção virou regra, isso não quer dizer e nem deve fazer crer que ele está disseminado por toda a sociedade.

Todo direito é situacional. No caso dos morros e das favelas, o Estado trata a insegurança e a violência como uma condição endêmica desses lugares, não como uma situação específica criada por sua relação com as comunidades. Tais espaços são representados em si como violentos, demandando, portanto, medidas excepcionais de forma sistemática. Aquilo que se considera anormal e anômico é visto como a regularidade nesses lugares. Então, é normal que a violência policial lhes seja extrema sob o argumento de garantir segurança. Dizer que todo direito é situacional quer dizer que todo direito responde a situações específicas, criadas pelo poder que o agencia.

A lei se aplica normalmente em situações normais e, para situações anormais e emergenciais, aplicamos medidas que excedem o uso comum e do direito. Dizer que o estado de exceção se tornou forma de governo quer dizer que certos espaços são representados intrinsecamente pela noção de alerta e emergência definidas pelo próprio Estado. Se a favela é vista como perigosa só por ser favela, as medidas excepcionais precisam virar regra e precisam ser aplicadas sistematicamente. Se se parte da crença de que, em tais lugares, só se pode agir drasticamente, então a exceção se tornou regra. O Estado monopoliza o poder de dizer e fazer crer qual situação é normal e qual é excepcional.

2. O “golpe” está desvinculado do Estado de exceção? Não. Eles estão associados, porém não se confundem. A ideia de golpe é precária, pois o que observamos no país não é um golpe nas suas expressões do passado recente da América Latina. Aquilo que se apresenta é a ruína de um sistema político que alimentou o estado de exceção permanente contra seu povo (pobre), em função de um sistema econômico perverso. Agora, vê-se diante do abismo. Ou o sistema assumirá as demandas do sistema econômico para o recrudescimento da acumulação do capital, ou assume o conflito em favor da democratização das decisões com a sociedade.

Há uma linha tênue quando se fala de democracia e de seu significado, produzindo um jogo no qual o que se disputa mesmo são as condições de falar a democracia. A retórica democrática, por um lado, constitui certo modo falar e agir sedimentado em modelos estatais do liberalismo econômico. Uma retórica que assegura os meios de sua própria legitimação podendo ser usada para garantir, na recente conjuntura brasileira, os interesses de governo, oposição e mídia, e assim, do público e do privado. O diferencial neste caso é uma questão de quem possui um maior capital simbólico, mas o discurso constitucionalista é sempre usado como um universal útil a esses atores. Tal modelo necessita manter-se dentro de um cálculo onde o excesso de suas formas não é expresso. Isto não é suficiente. É preciso de uma democracia que coloque em questão os próprios modelos de democracia. Confronte-se, nesse ponto, que o discurso constitucionalista assenhora-se do poder constituído, que ele mesmo criou, e oculta ou elide o problema do poder constituinte.

É preciso ter em mente o incalculável ou impensado enquanto limites daquilo mesmo que se quer afirmar. Jacques Derrida chamaria de “por vir”, uma condição em que o agora da sociedade é disjuntivo pelos possíveis imprevisíveis da ação. Nesse ponto, há as possibilidades criativas de espaço de afirmação política que estão por conta do “demos”. A democracia contra o capital só existe em sua forma efetiva e material, não mero conjunto de ritos, até porque o mercado detém aqueles que tomarão as decisões nos moldes atuais. Democracia, nesse ponto, é a ambiguidade de um poder da comunidade (demos, os pobres, no certo sentido) e uma forma de governar a comunidade. Assim, ela esteja sempre no processo de ser mais democrática a cada vez. A segurança não define a democracia, mas a dominação estatal. A democracia é um risco e demanda uma coragem para a ação política.

§ Quando algum grupo se coloca contra um golpe, pensa na salvaguarda da ordem jurídica. O golpe traz a ideia de algo ilícito, que, portanto, deve ser afastado. Diante de um estado de exceção, no entanto, é o próprio código lícito/ilícito que é suspenso. O paradoxo do estado de exceção é que ele não se coloca contra a ordem jurídica, mas a seu favor. Pensar uma determinada conjuntura a partir do estado de exceção é pensar a construção da situação que lhe dá ensejo. O estado de exceção só surge porque é afirmada a existência de uma situação excepcional. Se a exceção surge devido a uma situação concreta, diríamos que, normativamente, ela surge do nada. Ela não passa por uma constatação do real, mas uma criação de uma realidade. A disputa verdadeira é sobre o direito de dizer a realidade. Isso implica pensarmos a relação entre direito e política, não sua separação. Por que é preciso exceder a lei? O agente que age excepcionalmente faz isso em nome de quem? Qual o problema crítico? Quem é o inimigo? O problema se resolve com a eliminação do inimigo? Existe correlação entre a medida excepcional e o problema em questão? Todas as questões são mantidas por uma prerrogativa de dizer o que se deve ver, ouvir, sentir e falar sobre a realidade (excepcional).

O estado de exceção se alimenta de uma indistinção entre legalidade e legitimidade. Não se define se o ato é ilegal porém legítimo ou se é legal mas ilegítimo. Existe um pressuposto repetido entre os juristas de que uma coisa levaria a outra, ainda que “nem sempre”. O estado de exceção é o nem-sempre. E é preciso lembrar que toda decisão traz em si mesma a possibilidade de agir excepcionalmente. Aplicamos a lei devido a uma situação. A construção desta situação, a construção do fato, no entanto, não é feita com técnicas jurídicas. Quanto maior a gravidade que atribuímos a uma situação, mais suscitamos a ideia de que a lei não é suficiente.

3. O estado de exceção permanente depende da harmonia entre os poderes governamentais contra a sociedade, nunca contra si mesmo. A segurança é sempre a do Estado (e do mercado) na medida em que mantém a insegurança no social. O medo governa, lição hobbesiana. O medo constitui um princípio de realidade. Nada é suficientemente legal, pois não traz a segurança sempre virtualizada. Esse dispositivo é uma garantia do Estado contra ameaças a si. Por outro lado, o social permanece fragmentado e precarizado. Não é à toa, por exemplo, que o direito de reunião foi sistematicamente atacado nos últimos anos no Brasil e no mundo. A última lei (Antiterrorismo, Lei n. 13260/2016) editada pelo governo que pede para que o povo (demos) o defenda pode, paradoxalmente, ser usada contra o mesmo povo (demos). A aporia presente no estado de exceção – suspender a ordem para mantê-la – mais uma vez se coloca de uma outra forma, não menos diferente. A democracia constituída, ou seja, aquela utilizada para justificar a ordem constitucional, se sustenta nesses momentos aporéticos que podem se apresentar na decisão arbitrária e sempre política.

É necessário observar que a quebra institucional não implicará nenhum ganho real para a sociedade, pois a corrupção é sistêmica. Se for para apaziguar a sensação de impunidade, permanecerá apenas como uma promessa. Toda promessa pode ser descumprida no mesmo instante de sua enunciação. Com muita preocupação com o futuro, há um esquecimento do passado que assombra. O Estado de exceção não é o golpe que se dará (como se deu antes, algo bem distante), mas a forma de governar a sociedade que já está em curso há décadas no Brasil, como resíduo do sistema autoritário recente também. De outro modo, a crise institucional é uma disputa interna dos grupos que querem dispor da máquina estatal. É possível observar os atores políticos em disputa e os atores econômicos alimentando. Tudo em prol de uma capitalização de poderes variados na sociedade. São coisas distintas, embora relacionadas.

§ A lei é feita para tempos normais, não tempos de crise. Se um juiz pede apoio da população para conduzir um processo, ele está afirmando que vivemos uma situação em que os procedimentos comuns não bastam. Um juiz que pede apoio da sociedade, pede legitimidade. Ele suscita o compartilhamento de uma determinada visão de mundo. Quando o argumento de uma decisão se funda em noções como (in)segurança, emergência, perigo, afirma-se a necessidade de estender os limites da lei. E é nessa construção da realidade que se funda a decisão excepcional. É preciso sempre lembrar: a situação fática que dá ensejo a medidas excepcionais não é constatada, é decidida. A força de um juiz é retirada do alcance de sua perspectiva. Um juiz não decide sozinho. A força de uma decisão excepcional advém da disseminação da insegurança e da emergência. Quanto mais disseminada estiver a ideia de crise, no caso, uma determinada ideia de crise, mais margem de ação ele terá.

A crítica sobre o estado de exceção, assim, deve ser uma crítica sobre o direito de dizer a realidade. A narrativa autoriza a exceção e aquele que tem direito de fala age soberanamente. A medida drástica, no entanto, não necessariamente põe fim a um estado de emergência, mas o aprofunda. Podemos perguntar: a polícia conduz um indivíduo a delegacia porque ele é ladrão ou ele é ladrão porque o vemos sendo conduzido pela polícia? Quanto mais medidas drásticas são adotadas, mais enxergamos a gravidade da situação em que vivemos, mais entramos em desespero e, assim, mais medidas drásticas são necessárias. Seguimos nesse ciclo vicioso, adotando tais artifícios que logo se mostram insuficientes, entram na normalidade e demandam mais arbitrariedades. A administração desse círculo vicioso é propriamente a transformação do estado de exceção em forma de governo.

Giorgio Agamben foi um dos filósofos, não o único, que resgatou esse conceito dos arquivos do debate constitucional da República de Weimar. Enquanto os juristas praticantes querem discutir a legalidade dos procedimentos, mantendo a separação entre direito e política mais como mito do que marco teórico, as ações dos agentes estatais revelam justamente a indistinção entre sua violência (física e simbólica) e o poder instituído. Enquanto ainda se quer valer a ideia de letra da constituição como limite à racionalidade dos agentes, há um suplemento, um substituto irracional de exceção em cada decisão que dispõe os processos. Enquanto se quer a garantia do poder constituído nos procedimentos, a crise no fundo é uma questão de poder constituinte: rever e revelar as bases da sociedade e Estado brasileiros. No último trabalho de Agamben, da série Homo Sacer, O Uso dos Corpos, há uma profunda reflexão sobre o poder destituinte. Não é por acaso…

Referências:

http://blogdaboitempo.com.br/2013/07/17/a-crise-infindavel-como-instrumento-de-poder-uma-conversa-com-giorgio-agamben/

http://blogdaboitempo.com.br/2014/07/04/agamben-a-democracia-e-um-conceito-ambiguo/

http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1568

https://5dias.wordpress.com/2014/02/11/por-uma-teoria-do-poder-destituinte-de-giorgio-agamben/

Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

FRAGILIDADE E ACOLHIMENTO: O CORPO ENTRE O MAR E A TERRA SERIA ALGUÉM?

FRAGILIDADE E ACOLHIMENTO: O CORPO ENTRE O MAR E A TERRA SERIA ALGUÉM?

Por Desconstrução e Direito

 

Eles não suportariam ver fundamentalmente posto em questão o que eles acreditam saber, o que consideram como adquirido e convertem em moeda corrente todos os dias a respeito do homem, até mesmo do humanismo. (DERRIDA. Minhas “humanidades” do domingo)

De tempos em tempos, somos tomados por uma visita inconveniente. Um intruso que se apresenta não em sua plenitude, mas numa vertigem denunciando seu contratempo. Estas entidades podem ser bem definidas pela singularidade que nos acomete: parece que já a vimos antes, mas não é a mesma “coisa”. Por isso é que a indeterminação da “coisa” nos vem à mente. Não sabemos se é pessoa ou não, não sabemos se está vivo ou não. Não sabemos sequer como não antevimos sua chegada, ou melhor, sua volta.

Resistimos a entender que sua morte supera nossa apreensão do real. Ao mesmo tempo, permanecemos conscientes de que está ali, diante de nós, uma imagem que chega de um momento passado. Olhamos, em vertigem, a falta que nos assombra e o excesso que nos choca. Isso é viver entre espectros. Um passado chega para nos tomar um instante na TV, um acesso à rede, uma escuta ao rádio. Podemos ver, sentir e compartilhar uma imagem que, no entanto, é uma presença sem presente: a criança na praia é uma vida que poderia ter sido. Por ter vindo fora do tempo, ela se foi cedo demais.

size_810_16_9_menino-sirio

Não podemos afirmar que a imagem de uma criança morta oscilando entre a praia e o mar permita um retorno ao dia a dia das notícias ou seja apenas mais uma atualização de sistema. Essa imagem interrompe justamente onde a repetição banalizaria. Repetir a imagem não permite que a nossa fruição passe da afetação à revolta, e assim voltamos ao cotidiano. O que a hipocrisia da publicidade convertida em arte nos incita é um cinismo animador como a prece que não sacia o desejo pelo pecado, mas o potencializa. Converter a fotografia em tons de cores primárias suscita nossa necessidade de fugir para a normalidade. Tornar um evento nefasto numa gravura de tons melancólicos cria um significado sobreposto a violência marcada em luz.

As cores amortecem, deixam mais sensíveis os humanos suspirando aliviados. A sutil emulação da sensibilidade esvaindo-se na forma mais soberana de crueldade. A repetição dessa imagem se descola dessa dinâmica convencional? A primeira impressão é justamente que não há primeira impressão, mas sempre a tentação por reconduzir os acontecimentos à ordem do normal ou do necessário, ainda que um mal necessário. Por um instante fugaz como a vida de uma criança, no entanto, parece se abrir um momento para pensarmos o inoportuno, e até mesmo de forma inoportuna, contra o tempo que quer apenas se acumular e nos arrastar em direção ao próximo dia mais uma vez.

A situação das sociedades contemporâneas é de esquecer o futuro. Estamos diante da impossibilidade de prometer um possível para nós mesmos. A promessa de uma vida melhor, a promessa de um desenvolvimento, a promessa de uma paz perpétua, estão suspensas. Não há mais tempo, nem meios. E como não se pode garantir a promessa da humanidade a si, sua dignidade vindoura, recorre-se à força para reter a condição presente, impedindo que algo de fora a ameace. Ora, como não se chega a realização dos direitos que garantiriam a maioridade ao humano, ao menos os grupos de poder asseguram seus privilégios.

A criança acalantada pelo mar, sem volta do paraíso de seus sonhos, é a imagem da humanidade que dispende suas promessas no pesadelo de sua ideologia. O impasse é bem claro, ainda que não trivial. Há o que fazer e não há o que fazer pois as escolhas feitas pelos governos são baseadas na indecisão estéril das comunidades políticas. O dom da morte está vertido de forma perversa: deixar morrer é fazer morrer. Nesse sentido, os conflitos e calamidades provocados pelos mesmos países que atualmente se veem acometidos pela questão dos imigrantes indesejados parece impor uma decisão a todos estes no limiar dos territórios e das nações: ou ser morto diante dos massacres ou deixar-se morrer arrematado pela maré.

“Se dissermos que todos vocês podem vir, e que todos vocês da África podem vir, que todos podem vir, não daremos conta”[i]. A frase da chanceler alemã Merkel traduz todo o problema da promessa. Claro, alguns de nós poderiam afirmar que é uma questão realista, que não se pode fazer além da reserva do possível. Poderíamos então constatar que se suspende toda condição de existir e viver dessas pessoas com a mesma ternura que se explora países endividados pelas regras do mercado. Isso nos expõe à situação de cinismo.

Os grupos de interesse mantêm sua posição à custa de uma externalidade coletiva. Explora-se as riquezas dos países de origem dos indesejados, mas não se decide sobre a partilha daquilo que é comum em relação aos indesejados. Alguém duvida disso? Alguém se espanta como se fosse uma novidade? O cinismo é a partilha, então. O cinismo é o cerne do espaço público, não mais a mentira. Na situação de emergência se perpetua. Logo, não há o que fazer, apenas só aceitar. Assim, a ação política só consegue demonstrar seu pesar, para depois seguir em frente sem olhar para trás. O luto deve ser alocado nas drogas lucrativas do mercado europeu.

In March 1993 Carter made a trip to southern Sudan. The sound of soft, high-pitched whimpering near the village of Ayod attracted Carter to a young emaciated Sudanese toddler. The girl had stopped to rest while struggling to a feeding center, wherein a vulture had landed nearby. He said that he waited about 20 minutes, hoping that the vulture would spread its wings. It didn't. Carter snapped the haunting photograph and chased the vulture away. However, he also came under heavy criticism for just photographing — and not helping — the little girl.

O debate público parece, então, nos conduzir à dureza de uma antinomia do mundo contemporâneo. Há um impasse entre a promessa de Liberdade, reduzida ao consumo e a especulação, e a promessa de Igualdade, reduzida a políticas assistencialistas e à caridade dos homens de bens na forma da lei. Embora esse nó não desate tão facilmente, parece que o esquecimento do futuro tem a ver com uma questão secundária, comprometida e adiada: qual o lugar da promessa da Fraternidade?

Não estaria justamente a humanidade esquecendo justamente aquilo que torna o humano comum a todos os viventes e grupos? Começar ou retomar a crítica às formas que criamos para lidar com o que está entre nós parece apontar para um problema fundamental. A promessa de ver o outro enquanto irmão permanece acometida pelos espectros ali mesmo onde a materialidade da fome, da violência e da miséria nos aponta uma sociedade que não quer mais prometer a si mesma aquilo que ela viria a ser.

A vacilação reside na resiliência em assumir na fraternidade um critério de distinção entre o desejado e o indesejado, criando uma perversa economia de imigração: os estrangeiros podem vir até que se esgotem as posições subalternas disponíveis. Por outro lado, a fraternidade enquanto promessa se lança ao que não se espera, o porvir. Isso não se esgota nos números de refugiados apresentados e não se limita a uma questão episódica, a uma crise. Pelo contrário, é demandada uma postura diante dos fantasmas daqueles que foram, daqueles que poderiam ter sido e daqueles que ainda virão. O fraterno ou o amigo expõe a questão de ver o outro além de ser meu irmão. Não há familiaridade alguma, mas o pertencimento. Aquele que chega demanda um acolhimento incondicional diante das condições mais precárias.

A criança na praia é o retorno do menino vigiado pelos abutres, que é o retorno dos pivetes aquecidos pela calçada. Sempre mais uma vez de uma vez esses eventos nos chegam, nos chocam e nos conformam a uma passividade de piedade e medo. A repetição infernal é uma violência ainda mais brutal e ideológica, porque leva a acolher o destino dessas vidas como findos, porque esvazia aquilo e aquele que vem, para que volte ao normal do cotidiano. Contudo, a fragilidade das vidas que poderiam ter sido expõe a promessa de que ainda temos que acolher os espectros antes de prometer o acolhimento das pessoas.

meninos-1024x599

 

[i] Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/07/150716_merkel_choro_menina_ss

Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

A MAIORIDADE OU POR QUE AINDA SOMOS MENORES?

download

A MAIORIDADE OU POR QUE AINDA SOMOS MENORES?

Manoel Uchôa

É sintomático ser a demanda mais recente da sociedade brasileira a redução da maioridade penal. Parece haver um roteiro pré-fabricado de discussões a serem travadas. Haveria um lugar próprio do discurso que não poderia ser meramente de lugares-comuns, mas uma disposição ajustada entre as opiniões de especialistas e as palavras de ordem, governando os afetos da população. Isso predisposto a uma perversidade típica dos debates nacionais.

O roteiro se prefigura mais ou menos, com maior ou menor acúmulo de valor, da seguinte forma. Apela-se primeiro a razão dos números, elemento objetivo da administração pública. Pesquisas e estatísticas sobrepõem numa estética de gráficos informando a crise institucional. De um lado, há uma incapacidade do governo de manter os serviços essenciais e formular uma estratégia de expansão econômica. De outro, o custo de manter o programa punitivo-ressocializador é pesado para o projeto da sociedade neoliberal.

Como elemento subjetivo, é preciso traçar uma razão psicológica para edificar a capacidade de compreender o ato jurídico realizado. Uma forma binária e superficial, o indivíduo tem consciência ou não de sua ação frente ao ordenamento jurídico. Já que ele pode realizar tantas outras atividades no seio da sociedade por que não poderia assumir uma condição autônoma. Assim, objetiva e subjetivamente, a estratégia estatal pretende provocar a insegurança e o medo no que diz respeito ao modo de vida em si mesmo e, principalmente, de certa juventude transgressora.

Evoca-se a polaridade mesma de uma da sociedade ter de defender a si mesma. Nesses termos, não é possível senão deslocar a questão da redução da maioridade penal para a da maioridade mesma. Como uma sociedade faz de seu escopo a autonomia está pronta a sacrificar essa mesma para garantir a sensação de segurança? Então, qual o maior dos mitos a ser enfrentando o da própria maioridade (ser autônomo) ou da segurança? Talvez, ambos façam parte de um problema maior da própria condição política de nossa época.

Em um texto emblemático do pensamento moderno, “Resposta à pergunta: Que é o Iluminismo?”, Immanuel Kant acusa a humanidade frente ao problema de sua menoridade. Ele, assim, incita que tal condição “não reside na falta de entendimento, mas na falta de decisão e coragem em se servir de si mesmo sem orientação de outrem” (2004, p. 11. Grifo nosso). Diretamente, o problema da menoridade (ou da maioridade) não se dá em função duma questão de conhecimento ou saber, mas, sim, enquanto problema prático.

Para maior ou menor, tudo se passa por uma questão de decisão e de coragem para tomar e assumir tal decisão. Isso coloca o problema de que no instante da decisão não há cálculo que prediga todas as chances de dar certo ou errado, porém fundamentalmente ser livre constitui o risco do erro mais que o acerto. De outro modo, é imposta o problema de que tal decisão deve ser feita no aqui e agora. É a urgência do presente. É uma questão de ser presente. Michel Foucault, num comentário ao texto kantiano, levanta precisamente essa interpretação:

A questão que parece surgir pela primeira vez neste texto de Kant, é a questão do presente, a questão da atualidade: o que é que acontece hoje? O que acontece agora? E o que é esse “agora” no interior do qual estamos, uns e outros, e que define o momento onde escrevo? Esta não é a primeira vez que se encontra, na reflexão filosófica, referências ao presente, pelo menos como situação histórica determinada e que pode ter valor para a reflexão filosófica. (FOUCUALT, 2004, p. 111)

Deve parecer evidente que o presente é um ponto de estrangulamento e de passagem no tempo. Tudo parece ser decisivo no aqui e agora, mas a decisão vem e passa para inaugurar um novo momento. Por isso, a decisão é um acontecimento. E, por isso, a coragem é necessária para receber o que vier, o que for feito deste acontecimento: seu sentido e seu valor. Sendo assim, é preciso perguntar sobre o que acontece atualmente na sociedade brasileira? Que a atualidade acontece diante de cada um ou uma, cada grupo ou movimento?

Algo precisa ser denegado a partir dessas perguntas. Não se pode tomar o presente como um dado. São eventos e mais eventos circulando e comprimindo a percepção daquele que observa a sociedade brasileira e, também, o mundial. O nível de informação é tanto estúpido quanto a capacidade de edição e formatação seletiva que as mídias gerenciam. Tudo parece tão programado que a possibilidade duma linha de fuga não seria nem possível nem desejado. É preciso denegar isso. Interromper o processo de massificação e conformação da realidade. Para isso é inevitável o acontecimento.

O acontecimento não é da ordem das estatísticas por que essas sustentam o entendimento e não a decisão:

Preceitos e fórmulas, instrumentos mecânicos do uso racional ou antes, do mau uso dos seus dons naturais são grilhões de uma menoridade perpétua. Mesmo quem deles se soltasse só daria um salto inseguro sobre o mais pequeno fosso, por eu não está habituado a este movimento livre. (KANT, 2004, p. 12)  

Tenta-se apreender a ordem dos eventos ao mesmo tempo tomar decisões via aparelhos telefônicos, redes sociais e urnas eletrônicas. Ao revés, o que deveria ser instrumento de resistência contra os que oprimem, passa a ser um sistema economicamente produtivo que retém aquilo mesmo que deveria liberar: as pessoas. Contudo, não é desligando o celular que o problema será resolvido. Novamente, são inevitáveis a decisão e a coragem. Entretanto, Kant deve ser negado em uma questão crucial, a própria menoridade.

Segundo o filósofo alemão, o conformismo na condição menor é a maior tragédia para a humanidade: “Se um livro que tem entendimento por mim, um diretor espiritual que em minha vez a consciência moral, um médico que por mim decide da dieta, etc., então não preciso de eu próprio me esforçar” (KANT, 2004, p. 12). Ora, a “orientação de outrem” não se dispõe na função que esse desempenha. Um escritor, um guru, um médico não podem ser destituídos do que são socialmente sem um questionamento prévio. Todos são funções institucionais em Estados e Corporações. Os livros, as mensagens, os medicamentos são disposições para a constituição de um sujeito menor na medida em que só ensinam condições de “fazer viver, fazer morrer”, ou seja, lições sobre como se conformar ao poder de vida e morte no cerne de qualquer ordem político-jurídica.

Há uma diferença entre outrem que orienta e todas as funções que dominam. Isto pode ficar claro a partir de uma confusão sensível ao ativismo frente a maioridade penal e em geral. Parece haver um discurso em que culpa e responsabilidade se confundem. Quando a teoria ou o manifesto são vertidos em um dedo em riste, a capacidade de pensar o presente acaba comprometida. Nesse sentido, a culpa é o motor contínuo do debate público sobre a maioridade penal.

A perversidade é premente sob duas vias. Por um lado, os defensores da redução afirmam que o dano e suas consequências são produzidos pelo e revertidos ao indivíduo transgressor. Seu destino está fixado ao ato isoladamente. Assim, é imprescindível que o peso de seu fado seja sentido na máxima capacidade que o sistema punitivo possa oferecer. Por outro lado, a fim de contestar a redução, postula-se o discurso da expiação compartilhada da culpa o menor não cometeu a falta sozinho assim como o policial não puxa o gatilho só. A culpa torna-se, pois, um dispositivo de governo das demandas coletivas. Sim, um cometeu o crime, mas toda a sociedade é culpada. Entretanto, essa possibilidade esbarra numa profunda má consciência.

Essa má consciência pode ser afirmada no apego a um mito fundamental da própria ilustração moderna. No que tange ao uso da força na sociedade, há um pressuposto de que é possível distinguir uma violência legítima de uma violência não legítima, pois o critério da distinção está na autorização legal que este ou aquele órgão recebe do ordenamento jurídico. Isto é, a força da lei é legítima pois é legal (DERRIDA, 2003). De uma vez, o raciocínio circula e é circular. Uma simetria e sincronia governa o uso da força entre a legitimidade e a legalidade. Então, se é legal é legítimo, se é legítimo é legal?

A primeira crítica e ruptura de uma sociedade esclarecida é retardar ou deslocar esse raciocínio. A exacerbação da “legitimação pelo procedimento” é o cúmulo desse mito. É a dissimulação autocrática no interior de uma democracia. É necessário compreender a ficção entre legitimidade e legalidade é uma gaiola para pensar que as demandas reais serão sempre subsumidas ou traduzidas em respostas jurídicas. Ainda mais, é imprescindível saber que força de lei é um suplemento perigoso a lei. Por isso, serve-se sempre do expediente forjar a situação de urgência para imediatamente suspender a lei em favor dum poder de ação imediato (AGAMBEN, 2004).

Os argumentos se amontoam quando é preciso justificar o meio violento enquanto legal. Contudo, é nas expressões mais utilizadas que se lida com aquilo mesmo que se quer superar. “É preciso…”, “É necessário…”, Não havia outra saída…” ou “Fomos provocados a tomar essas medidas…” são frases que articulam muito bem a situação. O jurista é educado a pensar no dever-ser, mas sua razão sempre advém de uma emulação dos fatos. A arcaica “força normativa dos fatos” é reativada a cada “é necessário” ou “não havia saída” ou, perversamente, “fizemos o que era necessário para manter a ordem constitucional”. Essa é a força performativa que da violência mítica que constitui o direito. Assim, toda culpa é aliviada, mas assumida na Razão de Estado. A culpa resplandece a crueldade que não tem contrário, uma crueldade soberana.

Ao invés de se abrir a percepção da complexidade do problema, canaliza-se a potência de pensar para a expiação da culpabilidade como um destino de uma sociedade que produz seu criminoso. Ao invés de pensar a autonomia de uma comunidade, cria-se cruelmente a forma legal-legítica de destruí-la. Não é à toa que o afeto mais característico da conjuntura é o ódio. Não vendo saída, não existindo abertura, a sensação de estar acuado recrudesce em terror e irá. Logo, a culpa só anula o pensamento livre. Tudo se resume ao destino de um fracasso, de uma maldade humana (ficção da guerra de todos contra todos ou atualidade da guerra total). O mal banal do conformismo político é apontar o outro como opressor ou vítima. No entanto, só revela a mediocridade de lidar com o presente.

Essa culpa compartilhada reforça a própria ritualização sacrificial do Direito e do Estado. Sua violência verte sangue para aliviar a culpa de que nosso modo de vida. Então, jovens devem ser sacrificados para dar conta da vida social. Bem como, os professores em greve e demandando contra a precarização profissional podem ser alvejados, marcados, dilacerados. Assim, como as mulheres e os negros podem ser assassinadas sistematicamente dentro de casa ou na rua (no privado ou no público). Assim como, índios são expropriados de seu Tekoha[1] (as condições físicas de exercer sua forma de vida). Toda essa violência expõe que nossa maioridade precisa ser decidida não por um, mas por todos; não em uma escatologia de juízo final ou revolução, mas no devir do presente:

Como uma autêntica autonomia (igualitária e democrática) se institui, e deve fazê-lo, a partir de uma hetero-nomia que sobrevive ainda ao que lhe sobrevém, a partir de uma lei do outro, como vinda do outro sobre-vivente, eis aí uma das formas da questão “que fazer?”, tal como eu gostaria, sem álibi, leva-la para além de toda soberania e de toda crueldade possível. (DERRIDA, 2001, p. 60)  

Eis que a reposta a questão, está justamente na responsabilidade. Quando se distingui culpa de responsabilidade, é possível pensar que o outro é alguém que demanda uma ação de comum acordo. A responsabilidade é tanto o débito quanto a resposta para com outrem. Isto já pressupõe a necessidade de pensar em que contexto há uma dívida com o outro. Na medida em que a relação social pode ser pensada na troca firmada, a maioridade é fruto de um vínculo social no compartilhamento da própria vida. A partilha daquilo mesmo que é indivisível, o viver, é responder uns aos outros. Viver não pode ser meramente resistir a insegurança da morte, mas transgredir os limites que a própria vida nos impõe.

É, nesse ponto, que a redução da maioridade penal é um elemento de um problema maior. Acumula-se junto a terceirização e flexibilização laborais, a violência institucional dominando favelas através das UPP’s, a violência contra as minorias e o racismo, a relação perversa entre o privado e o público, a produção alimentar e a devastação das condições naturais (florestas, animais, mananciais), a produção e distribuição de energia em geral. Em suma, o problema fundamental da maioridade consiste na precarização da vida e das formas de vida. O desafio da maioridade humana é a precarização da vida em todas as suas acepções.

Este é o desafio presente. A responsabilidade é agenciar o pensamento global desses problemas em relação a realidade local. É dar uma resposta criativa aos débitos herdados da humanidade. É retomar a pergunta “o que fazer?”, pois a maioridade é decidir sobre os problemas do presente. É ter em mente que o problema do outro é meu problema simplesmente por ele existir, defendendo seu modo de viver como se fosse o meu mesmo.

“A forma extrema de poder é Todos contra um; a forma extrema de violência é Um contra Todos” (ARENDT, 2006, p. 121). O Estado e sua razão são o processo totalizante de Um (o si mesmo, a ipseidade, o Eu) enquanto todo o mundo são as pessoas e suas formas de viver (multiplicidade, alteridade, os outros). É necessário se despojar das diversas posições que se é investido ou se investe na estrutura pré-fabricada por Estados e Corporações. A maioridade não é apenas a liberdade ou a autonomia, mas a igualdade e o compartilhamento das vidas possíveis.

A maioridade é se abrir a orientação de outrem: deixar ser, deixar viver. O poder é violência justamente onde nos reduz ao Uno estatal, “O estado sou Eu” dissimulado numa maquinaria burocrática. Contudo, é possível um poder (Kratos) que seja afirmação do que há de mais fundamental, a vida em comum. Não lidar com essa questão é permanecer nos grilhões da menoridade, o pior dos destinos.

Referências

 AGAMBEN, G. Estado de exceção. São Paulo: Boitempo, 2004.

ARENDT, H. Da violência. in: A crise da república. 2. ed. São Paulo: Perspectiva, 2006.

DERRIDA, J. Força de lei: O “fundamento místico da autoridade”. Porto-Portugal: Campo das Letras, 2003.

_____. Estados-da-alma da psicanálise: O impossível para além da soberana crueldade. São Paulo: Escuta, 2001.

FOUCAULT, M. O que é o Iluminismo? in: Michel Foucault – Por uma vida não fascista. Org: Coletivo Sabotagem. On-line: https://cesarmangolin.files.wordpress.com/2011/08/foucault-por-uma-vida-nao-facista-pdf.pdf

KANT, I. Reposta à pergunta: Que é o Iluminimo? in: Paz perpetua e outros opúsculos, A. Lisboa: Ed. 70, 2004.

 

[1] “Os Guarani hoje em dia denominam os lugares que ocupam de tekoha. O tekoha é, assim, o lugar físico – terra, mato, campo, águas, animais, plantas, remédios etc. – onde se realiza o teko, o “modo de ser”, o estado de vida guarani. Engloba a efetivação de relações sociais de grupos macro familiares que vivem e se relacionam em um espaço físico determinado”. Veja on-line: http://pib.socioambiental.org/pt/povo/guarani-nandeva/1298

Publicado em Uncategorized | 1 Comentário

COMO CONQUISTAR A AUTONOMIA DE ESTUDO

images

COMO CONQUISTAR A AUTONOMIA DE ESTUDO

Manoel Uchôa

 

Em várias ocasiões, sou abordado pelos alunos, geralmente ansiosos, pois estão com dificuldade na adaptação às novas demandas da vida universitária. A sensação de estar perdido e o medo são processos que se passa facilmente no início do curso, em alguns casos no final também. Em Direito, há uma peculiaridade. Por ser um curso de prestígio exagerado na sociedade brasileira, os discentes tendem a ser pressionados de diferentes formas. Primeiro, sua própria pressão, as expectativas que tem para si e em relação ao curso. Isso geralmente deixa alguns alunos a flor da pele, ao ponto de rejeitarem o desafio em diversos sentidos. Uns acabam cedendo a sedutora liberdade que o espaço universitário possibilita, logo, tudo se torna mais interessante que propriamente a aula e o estudo.

Outros sucumbem as exigências e se autodepreciam, saindo precocemente do curso. Alguns outros negligenciam suas obrigações ou, de um modo, por aceitarem que seu caminho já está traçado como se ele fosse se desenvolver espontaneamente; ou, por que tem obrigações exteriores que o exigem muito mais (família, filhos, trabalho, etc.). Alguns se ressentem por arrogância própria: subestimam a pressão do momento, logo, sucumbem por descuido de si. Ninguém é perfeito.

Minha preocupação enquanto professor do ciclo básico reside em duas questões. Primeiro, introduzir e apresentar a vida acadêmica aos calouros. Segundo, incentivar o desenvolvimento das habilidades acadêmicas necessárias a sua autonomia intelectual e prática. Desnorteados e dependentes os alunos chegam, com poucas exceções. É preciso auxiliá-los a conquistar seu espaço e sua própria autonomia no estudo. Essas coisas não se impõem aos alunos. Os professores não são gurus, mas guias de um caminho solitário. É possível simplesmente ajudar na caminhada. Contudo, é um pesar não ser capaz de, por vezes, ajudar em todos os casos. Enfim, ninguém é perfeito.

Os estudantes têm uma tendência a ver a relação com o professor sob a perspectiva de um subalterno. Em muitos casos, os professores sustentam com gozo a superioridade. A relação é baseada num morde e assopra constante. Em outros casos, o professor é colocado na posição subalterna. Não há como cogitar que uma relação hierárquica seja saudável numa sala por muitas razões atualmente que não há como desenvolver nesse texto. Assim, o exercício da docência é um poder que exige prudência e habilidade a fim de proporcionar bons encontros com os alunos. Dar um impulso ao aluno mais do que rebocá-lo. A melhor relação é poder olhar nos olhos sem subterfúgios.

Resolvi, então, escrever este texto a fim de expor alguns pontos cruciais de como estudar, principalmente na condição de calouro. Fui influenciado por alguns professores fundamentais na vida acadêmica. Aprendi que o maior defeito de um professor é esquecer que foi aluno; e, o maior defeito do aluno é esquecer que o professor foi aluno. Então, pesquisando algumas referências bibliográficas, deparei com algumas dicas de estudo do professor John Protevi em seus cursos[1]. Logo, decidi escrever algumas dicas minhas, inspiradas nas dele.

Eis os apontamentos para conquistar sua autonomia de estudante:

 

  1. A autoimagem. Não se pode encher copo cheio. Então, é preciso flexibilizar as premissas. Nem sabemos de tudo, nem de nada. Então, não somos nem gênios, nem imbecis, mas estamos em constante aprendizado. Aluno significa aquele que precisa de alimento. Seja criterioso com o que come. Não adianta só estudar por resenhas, você ficará subnutrido. Nem se deter em tratados prolixos, a erudição é construída com o tempo. Assim, ficará empanturrado e com má digestão. Por isso, procure compreender que nada vale parecer inteligente ou ser inteligente se isso não transformar sua situação e enriquecer sua vida. Ainda mais, que nem todas as respostas estão em sala de aula. Há um abismo entre ensinar e aprender. Não dependa só do professor em sala. Sua sala de aula mesmo é o mundo (mesmo que seja via internet). Pegue as referências dadas pelo professor e parta para sua própria jornada.
  2. Estudar é ler. A leitura é um processo que exige paciência. É preciso ler qualquer texto com cuidado e definir o que está sendo dito, ou seja, procurar primeiro seu “sentido literal”. Para isso, é necessário o “pai dos burros”. Dicionário é seu primeiro instrumento de estudo. Não apenas os mais comuns, mas os temáticos principalmente. Você aprenderá posteriormente que o sentido de qualquer palavra depende do contexto em que é empregada e do autor que a emprega. Use marcadores de texto de cores variadas (amarelo, verde e azul são as melhores) ou sublinhe a lápis. Não tenha dó do livro, ele é apenas um instrumento. Leia de tudo e conecte as leituras! Sempre tenha um livro de literatura para se contrapor as leituras científicas. Lidar com estilos diferentes de escrita é primordial para se tornar um bom pensador e um bom escritor. Leia e releia suas próprias experiências.
  3. Anotar é fundamental. O primeiro modo de se apropriar das ideias e conceitos estudados é a paráfrase. Anotar o sentido literal adaptando a forma que você compreendeu. As notas serão um rastro para o processo de compreensão e reflexão do seu estudo. Anote por tópicos, sentenças, fluxogramas, esquemas, desenhos. Não esqueça de pontuar o que está sendo tratado com esses tipos de figuras. Use mais de uma cor de caneta para atribuir os valores de sua anotação. Suas anotações não são seu texto, nem seu saber, mas o primeiro passo para construir um.
  4. Separe os argumentos. Tente alocar em blocos os argumentos enunciados pelo texto. Observe as conexões entre as premissas e as conclusões. Todo texto tem premissas explícitas e implícitas. Primeiro dê conta das explícitas. Seu estudo ganhará aprofundamento na medida que reconhecer as premissas implícitas, isto é, pontos de partida ou petições de princípios não declarados; ou, influências pressupostas e referências expostas indiretamente. Os pressupostos são o objetivo de um estudo crítico. Sempre esteja armado de um porquê. Claro, cuidado para não se perder. Estudar é também passear por um labirinto de veredas que se bifurcam, então, é preciso saber conquistar os limites aos poucos para não se perder indefinidamente.
  5. Procure os exemplos. Se um autor não fornece exemplos para ilustrar o que diz, não o culpe. Tome isso como desafio. Construa seus exemplos. Ilustre para você mesmo o que o texto está te informando. Para isso, é preciso desenvolver as conexões do texto com a realidade. Todo texto precisa dizer algo sobre a sua vida; caso contrário, será um desperdício. Se você vê no texto algo que se passa perto de você, esse já é o seu exemplo. Conecte o texto com o mundo. Abra as possibilidades da leitura ao contexto. Você enriquece seu estudo. As abstrações são necessárias para lidar com o concreto, porém não se pode dispensar a vida. Não caia na falácia de que teoria não serve na prática. Teoria e prática são lados da mesma moeda do saber.
  6. Desenvolva questões a si mesmo. Entre os argumentos e os exemplos, as perguntas permitem uma espiral para compreensão dos textos. Faça perguntas a si mesmo sobre o texto que acabou de ler. Pode-se chamar isso de reflexão ou diálogo consigo mesmo. Responda as perguntas. Volte a leitura para perceber o que conseguiu assimilar. Com o tempo exponha essas questões para os outros a fim de encontrar novas perspectivas sobre elas. Suas questões provavelmente já foram pensadas e enunciadas antes e permanecerão durante mais algum tempo na vida. O que nos faz contemporâneos de nossas leituras é a conexão entre as questões que nos propomos. As questões estão no mundo a nossa volta. Por isso, são objetivas. Entretanto, elas nos habitam e nos formam de maneira subjetiva. Tentar responder as questões do mundo é fazer a diferença para si mesmo e os outros.
  7. Busque a crítica. Nenhum texto ou autor são absolutos ou obsoletos. Criticar é depurar, separar, decidir, julgar, não falar mal. Procure as inconsistências e conflitos internos ao texto. Observe as lacunas. Identifique os fundamentos e as razões do que o autor propôs. A forma mais direta é compreender o problema que o autor quer responder. Não existe pensamento sem um problema ou um conflito que o instigue. Para entender as ideias e os conceitos é preciso identificar os problemas. É preciso ver o que foi tratado pelo autor e o que foi ignorado por ele. Geralmente, existirão os comentadores para fornecer interpretações diferentes sobre o mesmo texto. É positivo justapor um pouco de cada um. Além de necessário a reconstrução do argumento do autor para provar suas conclusões. No estudo, se buscam referências, não gurus. Duvide, mas também aceite que todo limite é uma passagem para outra experiência. O que você não entendeu não é culpa do texto ou do autor. É preciso reconhecer as próprias limitações. Por isso, buscar a crítica é também desenvolver a autocrítica.
  8. Crie seus argumentos. No momento em que você puder dimensionar seu estudo, desenvolver os hábitos de leitura e a habilidade de ler e criticar, estará pronto para criar seus próprios argumentos. Eles não brotam em árvore nem caem do céu. Mesmo que seja uma fagulha de inspiração, o esforço do choque para cria a centelha é muito maior. Toda inspiração demanda muita transpiração. Para desenvolver seus próprios textos é preciso ter o mínimo de clareza em quatro coisas.
  • Qual é o problema que será abordado no texto?
  • Por que investigar esse problema?
  • Qual é o meio usado para investigar?
  • Qual a resposta que o texto pretende oferecer ao problema?

Comece escrevendo textos simples (resenhas e resumos) para depois produzir artigos e ensaios com sofisticação. Não confunda um bom argumento com a exposição de opiniões. Muitas vezes, se fala muito e se diz pouco. Fala-se de muitos autores, mas não se explica nenhum deles. Acima de tudo, não pense em escrever meramente para convencer alguém de seu ponto de vista, mas para esclarecer um ponto de vista. A dignidade do estudante está em não se convencer de si mesmo.

  1. Estude em grupo. O professor mais importante que você encontrará ao longo do curso é o colega sentado ao seu lado. Ele passará mais tempo conversando, flertando, irritando você. Poderá auxiliar ou atrapalhar sua jornada. Por isso, o estudo em grupo é crucial para a formação acadêmica. Pensar é um processo solitário, mas estudar não: “Quem ensina, aprende duas vezes”. Exercite sua capacidade de exposição e de expectação. Dialogar é uma forma de conciliar teoria e prática. Nesse sentido, o primeiro ponto é a quantidade. Os grupos são baseados em amizades, mas não devem se definir por elas. Não faça um grupo de muitos integrantes. Um grupo grande se torna um falatório geral. Se você não escuta o que seu colega tem a dizer como poderá melhorar. É necessário se desabituar da própria voz. São duas orelhas para uma só boca. Segundo ponto, a qualidade. Se o grupo só se resume a revisar o que foi colocado em sala, acaba por ficar repetitivo e chato. Dispersa em pouco tempo. O grupo deve potencializar o estudo, ir além do que foi visto em sala. O aprofundamento é o cerne de um grupo de estudos. É preciso imergir nos temas, nas questões, nas dúvidas. Por isso, é imprescindível ampliar o espectro de leitura. Grandes obras, pequenos ensaios, resenhas podem expor pontos específicos dos assuntos que, em sala, não seriam desenvolvidos, dada a brevidade dos encontros. E, entenda-se algo sobre rivalidade: é preciso ter orgulho do seu “inimigo”, admirá-lo; quanto mais forte ele for, mais forte você está para ser. Não é querer o lugar do outro, mas é estar no mesmo nível dele.
  2. A internet deve ser um aliado. Não há como virar as costas para a web. Contudo, no estudo, ela mais das vezes serve como distração ou facilidades. É preciso foco e esforço. Não há caminhos fáceis, nem tempo a disposição. As redes sociais não devem ser somente um espaço para esbravejar sobre a matéria e sobre o professor. As desventuras são companheiras duras, mas extremamente relevantes. Esteja preparado para suas escolhas, porém ainda mais para as consequências advindas delas. Nossas circunstâncias nos levam às vezes a decidir muito apressadamente. É necessário parar um instante para calcular o possível e compreender o impossível. O impossível é o verdadeiro fim do saber. É preciso prudência na caminhada. A internet é uma rede, pois se pode trilhar múltiplos caminhos por múltiplas experiências. Procure os sites de periódicos acadêmicos, jornalismo independente, documentários, blogs, bibliotecas digitais, etc. A capacidade de arquivamento da informação na rede é absurda. Busque meios para desenvolver sua autonomia, não ser escravo do trabalho fácil e da nota momentânea. Informação não é sabedoria. O resultado que se pretende é ser um profissional competente e uma pessoa consciente. O que se procura na universidade não é um meio para operar uma máquina, mas a potência de criar um mundo.

[1] PROTEVI, J. Reading and Conceptual Skills Necessary for Good College Writing. http://www.protevi.com/john/Reading_Skills.html

Publicado em Uncategorized | 1 Comentário

DESCONSTRUÇÃO E RACISMO – ALGUMAS ANOTAÇÕES

415OQjHWwVL._SY344_BO1,204,203,200_

 

DESCONSTRUÇÃO E RACISMO – ALGUMAS ANOTAÇÕES

Manoel Uchôa

 

Não! Preconceito não é ignorância, se por ela entendemos falta de conhecimento. Preconceito só será ignorância se pensarmos no afeto primitivo que alguns discursos despertam em nós a fim de que nós ignoremos algumas formas de vida e tantas vidas além das nossas (LEVINAS, 1990)[1]. Ignorância é um saber, sim. Um saber tão banal que nos leva a não ver, ouvir, sentir ou querer a presença do outro. Ignorância por indiferença, ou seja, o outro não participa do nosso espaço, não comunga de nosso tempo, a não ser por um rastro. É o que resta, resíduo descartável por ser outro.

Sim! O racismo é a ignorância enquanto uma filosofia primitiva. É sempre bom lembrar que esse discurso primitivo se desdobra em vários discursos legitimados socialmente. Sua estratégia é assumir a posição de maioria universalizada do social para alocar no inefável e intangível lugar da minoria infinitesimal. Um discurso que possa se avocar o direito a não ser apenas uma questão de fato, mas principalmente uma questão de direito.

O preconceito não é uma disposição subjetiva, mas uma forma de dominação que dispõe os sujeitos socialmente. Nesse sentido, a eugenia torna o racismo em algo científico. Havia um discurso jurídico para legitimar o Apartheid, como sempre houve o “direito a” justificar o “direito de” qualquer grupo para dominar outro:

Em cada ponto, como todos os racismos, tende a passar a segregação por tão natural – e como a mesma lei de origem. Essa é a monstruosidade deste idioma político. Certamente, uma expressão idiomática nunca deve inclinar em direção ao racismo. Muitas vezes, no entanto, e isso não é de-todo fortuito: não há racismo sem uma língua. A questão não é que os atos de violência racial são apenas palavras, mas sim que eles têm que ter uma palavra. (Derrida, 1985, p. 292, tradução nossa)

O preconceito assume o lugar de lei fundamental como se não fosse possível outra realidade, ou não haver outra possibilidade. Por isso tende a criar uma ordem de que o preconceituoso tem o “direito a” ser intolerante com aquele que combate. De tal modo, que constrói para si um “direito de” garantir seu exercício de poder. Por um lado, a potência de criar uma institucionalização que banalize seu extremismo. Por outro, a habilidade de concatenar uma técnica de distribuir os espaços e as funções para formar agentes executores seu racismo. Por essa premissa, torna-se normal enunciar um direito ao machismo, direito à feminilidade, direito a homofobia, etc.

Há, logo, o risco de uma ordem constitucional inspirada na mais tradicional doutrina liberal, instituir o racismo ou táticas de dissimulação do racismo no interior de seu sistema dinâmico (num sentido kelseniano), por exemplo, a distinção técnica entre racismo e injuria racial, como se assim fosse possível um não existir sem o outro. O racismo se torna o sistema estático dessa dinâmica, sempre repetido, porém nunca enunciado explicitamente:

Mesmo que oferece a desculpa de sangue, cor, nascimento, ou melhor, porque ele usa este naturalista e, às vezes, criacionista “dis-curso” – racismo sempre trai a perversão de um homem, o “animal falante.” Institui, declara, escreve, inscreve, prescreve. Um sistema de marcas, ela descreve o espaço, a fim de atribuir residência forçada ou para fechar as fronteiras. Ele não distingue, ela discrimina. (Derrida, 1985, p. 292, tradução nossa)

Para denunciar o racismo (ou melhor, injuria racial), o indivíduo precisa necessariamente se colocar e reconhecer como negro. Para demandar seu território originário, os indígenas têm que se colocar e reconhecer como índios (não pertencentes a comunhão nacional, vide o Estatuto do índio). Para se queixar em relação a uma violência doméstica ou sexual, uma pessoa deve se submeter a lei do gênero para ser reconhecida enquanto mulher. Etc. Etc. Não à toa Nelson Mandela nos fornece a melhor lição para revelar essa aporia fundante da ordem constitucional tanto liberal quanto racista. A reflexão sobre aporia entre o racismo e o liberalismo torna a subversão dessa ordem possível:

Admiração de Nelson Mandela, como se diria a paixão de Nelson Mandela. Admiração de Mandela, duplo genitivo: a que ele inspira e a que ele sente. Eles têm o mesmo foco, que refletem uma e outra. Eu já estabeleci a minha hipótese: ele se torna admirável por ter, com toda a sua força, admirada, e por ter feito de sua admiração uma força, um poder de combate, intratável e irredutível. A própria lei, a lei acima das leis. (DERRIDA, 2014, p. 11, tradução nossa)

É preciso adentrar a língua daquele que domina para participar do sistema de remessas nas linguagens comum e jurídica. Combater nas margens, mas principalmente solicitar um limiar, um espaço de fronteira, em que todo direito será vertido em uma questão de força para acusá-lo. Contudo, para também, provocar uma ruptura nessa relação entre o “direito a” e o “direito de”, através de uma potência de vida como impossibilidade de clausura numa forma. Sabendo que é impossível romper totalmente com a estrutura jurídica, é preciso recriá-la cada vez que se combate dentro dela. É preciso lidar com a lição sem fundamentos de que não temos vida ou direito a vida ou direito de vida, mas somos vida e vivemos. É preciso começar a pensar sobre um “direito por” (a possibilidade – potência – de substituição por outrem).

 

Referências

 

DERRIA J.  Racism’s Last Word. Critical Inquiry, Vol. 12, No. 1, “Race,” Writing, and Difference (Autumn, 1985), pp.290-299

______ (2014) Admiration of Nelson Mandela, or The Laws of Reflection, Law & Literature, 26:1, 9-30, DOI: 10.1080/1535685X.2014.896149

LEVINAS, E. Reflections on the Philosophy of Hitlerism. Critical Inquiry, Vol. 17, No. 1 (Autumn, 1990), pp. 62-71

 

[1] Apesar de analisar o que definiu como filosofia do hitlerismo, Levinas nos aponta uma questão fundamental de como certos discursos agenciam afetos elementares, o mais eficiente deles é o ódio. O ódio a diferença é o que se apresenta numa sociedade hitlerista, e por isso mesmo, primordialmente racista e discriminatória: “A filosofia de Hitler é simplista (primaire). Mas os poderes primitivos que ardem dentro dela abrem sua fraseologia miserável sob a pressão de uma força elementar. Eles despertam a nostalgia secreta dentro da alma alemã. Hitlerismo é mais do que um contágio ou uma loucura; é um despertar de sentimentos elementares” (p. 64).

Publicado em Uncategorized | 1 Comentário