DESCONSTRUÇÃO E RACISMO – ALGUMAS ANOTAÇÕES

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DESCONSTRUÇÃO E RACISMO – ALGUMAS ANOTAÇÕES

Manoel Uchôa

 

Não! Preconceito não é ignorância, se por ela entendemos falta de conhecimento. Preconceito só será ignorância se pensarmos no afeto primitivo que alguns discursos despertam em nós a fim de que nós ignoremos algumas formas de vida e tantas vidas além das nossas (LEVINAS, 1990)[1]. Ignorância é um saber, sim. Um saber tão banal que nos leva a não ver, ouvir, sentir ou querer a presença do outro. Ignorância por indiferença, ou seja, o outro não participa do nosso espaço, não comunga de nosso tempo, a não ser por um rastro. É o que resta, resíduo descartável por ser outro.

Sim! O racismo é a ignorância enquanto uma filosofia primitiva. É sempre bom lembrar que esse discurso primitivo se desdobra em vários discursos legitimados socialmente. Sua estratégia é assumir a posição de maioria universalizada do social para alocar no inefável e intangível lugar da minoria infinitesimal. Um discurso que possa se avocar o direito a não ser apenas uma questão de fato, mas principalmente uma questão de direito.

O preconceito não é uma disposição subjetiva, mas uma forma de dominação que dispõe os sujeitos socialmente. Nesse sentido, a eugenia torna o racismo em algo científico. Havia um discurso jurídico para legitimar o Apartheid, como sempre houve o “direito a” justificar o “direito de” qualquer grupo para dominar outro:

Em cada ponto, como todos os racismos, tende a passar a segregação por tão natural – e como a mesma lei de origem. Essa é a monstruosidade deste idioma político. Certamente, uma expressão idiomática nunca deve inclinar em direção ao racismo. Muitas vezes, no entanto, e isso não é de-todo fortuito: não há racismo sem uma língua. A questão não é que os atos de violência racial são apenas palavras, mas sim que eles têm que ter uma palavra. (Derrida, 1985, p. 292, tradução nossa)

O preconceito assume o lugar de lei fundamental como se não fosse possível outra realidade, ou não haver outra possibilidade. Por isso tende a criar uma ordem de que o preconceituoso tem o “direito a” ser intolerante com aquele que combate. De tal modo, que constrói para si um “direito de” garantir seu exercício de poder. Por um lado, a potência de criar uma institucionalização que banalize seu extremismo. Por outro, a habilidade de concatenar uma técnica de distribuir os espaços e as funções para formar agentes executores seu racismo. Por essa premissa, torna-se normal enunciar um direito ao machismo, direito à feminilidade, direito a homofobia, etc.

Há, logo, o risco de uma ordem constitucional inspirada na mais tradicional doutrina liberal, instituir o racismo ou táticas de dissimulação do racismo no interior de seu sistema dinâmico (num sentido kelseniano), por exemplo, a distinção técnica entre racismo e injuria racial, como se assim fosse possível um não existir sem o outro. O racismo se torna o sistema estático dessa dinâmica, sempre repetido, porém nunca enunciado explicitamente:

Mesmo que oferece a desculpa de sangue, cor, nascimento, ou melhor, porque ele usa este naturalista e, às vezes, criacionista “dis-curso” – racismo sempre trai a perversão de um homem, o “animal falante.” Institui, declara, escreve, inscreve, prescreve. Um sistema de marcas, ela descreve o espaço, a fim de atribuir residência forçada ou para fechar as fronteiras. Ele não distingue, ela discrimina. (Derrida, 1985, p. 292, tradução nossa)

Para denunciar o racismo (ou melhor, injuria racial), o indivíduo precisa necessariamente se colocar e reconhecer como negro. Para demandar seu território originário, os indígenas têm que se colocar e reconhecer como índios (não pertencentes a comunhão nacional, vide o Estatuto do índio). Para se queixar em relação a uma violência doméstica ou sexual, uma pessoa deve se submeter a lei do gênero para ser reconhecida enquanto mulher. Etc. Etc. Não à toa Nelson Mandela nos fornece a melhor lição para revelar essa aporia fundante da ordem constitucional tanto liberal quanto racista. A reflexão sobre aporia entre o racismo e o liberalismo torna a subversão dessa ordem possível:

Admiração de Nelson Mandela, como se diria a paixão de Nelson Mandela. Admiração de Mandela, duplo genitivo: a que ele inspira e a que ele sente. Eles têm o mesmo foco, que refletem uma e outra. Eu já estabeleci a minha hipótese: ele se torna admirável por ter, com toda a sua força, admirada, e por ter feito de sua admiração uma força, um poder de combate, intratável e irredutível. A própria lei, a lei acima das leis. (DERRIDA, 2014, p. 11, tradução nossa)

É preciso adentrar a língua daquele que domina para participar do sistema de remessas nas linguagens comum e jurídica. Combater nas margens, mas principalmente solicitar um limiar, um espaço de fronteira, em que todo direito será vertido em uma questão de força para acusá-lo. Contudo, para também, provocar uma ruptura nessa relação entre o “direito a” e o “direito de”, através de uma potência de vida como impossibilidade de clausura numa forma. Sabendo que é impossível romper totalmente com a estrutura jurídica, é preciso recriá-la cada vez que se combate dentro dela. É preciso lidar com a lição sem fundamentos de que não temos vida ou direito a vida ou direito de vida, mas somos vida e vivemos. É preciso começar a pensar sobre um “direito por” (a possibilidade – potência – de substituição por outrem).

 

Referências

 

DERRIA J.  Racism’s Last Word. Critical Inquiry, Vol. 12, No. 1, “Race,” Writing, and Difference (Autumn, 1985), pp.290-299

______ (2014) Admiration of Nelson Mandela, or The Laws of Reflection, Law & Literature, 26:1, 9-30, DOI: 10.1080/1535685X.2014.896149

LEVINAS, E. Reflections on the Philosophy of Hitlerism. Critical Inquiry, Vol. 17, No. 1 (Autumn, 1990), pp. 62-71

 

[1] Apesar de analisar o que definiu como filosofia do hitlerismo, Levinas nos aponta uma questão fundamental de como certos discursos agenciam afetos elementares, o mais eficiente deles é o ódio. O ódio a diferença é o que se apresenta numa sociedade hitlerista, e por isso mesmo, primordialmente racista e discriminatória: “A filosofia de Hitler é simplista (primaire). Mas os poderes primitivos que ardem dentro dela abrem sua fraseologia miserável sob a pressão de uma força elementar. Eles despertam a nostalgia secreta dentro da alma alemã. Hitlerismo é mais do que um contágio ou uma loucura; é um despertar de sentimentos elementares” (p. 64).

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Sobre Desconstrução e Direito

O objetivo do grupo DESCONSTRUÇÃO e DIREITO consiste em compreender a obra de Jacques Derrida frente aos problemas jurídicos fundamentais: justiça, soberania, hospitalidade, norma, decisão, direitos humanos e poder, etc. Buscando dialogar com as teorias tradicionais e críticas da área jurídica, o grupo mantem uma articulação com pensadores afins ao debate pós-estruturalista. Coordenado pelo Prof. Ms. Manoel Uchôa.
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