A MAIORIDADE OU POR QUE AINDA SOMOS MENORES?

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A MAIORIDADE OU POR QUE AINDA SOMOS MENORES?

Manoel Uchôa

É sintomático ser a demanda mais recente da sociedade brasileira a redução da maioridade penal. Parece haver um roteiro pré-fabricado de discussões a serem travadas. Haveria um lugar próprio do discurso que não poderia ser meramente de lugares-comuns, mas uma disposição ajustada entre as opiniões de especialistas e as palavras de ordem, governando os afetos da população. Isso predisposto a uma perversidade típica dos debates nacionais.

O roteiro se prefigura mais ou menos, com maior ou menor acúmulo de valor, da seguinte forma. Apela-se primeiro a razão dos números, elemento objetivo da administração pública. Pesquisas e estatísticas sobrepõem numa estética de gráficos informando a crise institucional. De um lado, há uma incapacidade do governo de manter os serviços essenciais e formular uma estratégia de expansão econômica. De outro, o custo de manter o programa punitivo-ressocializador é pesado para o projeto da sociedade neoliberal.

Como elemento subjetivo, é preciso traçar uma razão psicológica para edificar a capacidade de compreender o ato jurídico realizado. Uma forma binária e superficial, o indivíduo tem consciência ou não de sua ação frente ao ordenamento jurídico. Já que ele pode realizar tantas outras atividades no seio da sociedade por que não poderia assumir uma condição autônoma. Assim, objetiva e subjetivamente, a estratégia estatal pretende provocar a insegurança e o medo no que diz respeito ao modo de vida em si mesmo e, principalmente, de certa juventude transgressora.

Evoca-se a polaridade mesma de uma da sociedade ter de defender a si mesma. Nesses termos, não é possível senão deslocar a questão da redução da maioridade penal para a da maioridade mesma. Como uma sociedade faz de seu escopo a autonomia está pronta a sacrificar essa mesma para garantir a sensação de segurança? Então, qual o maior dos mitos a ser enfrentando o da própria maioridade (ser autônomo) ou da segurança? Talvez, ambos façam parte de um problema maior da própria condição política de nossa época.

Em um texto emblemático do pensamento moderno, “Resposta à pergunta: Que é o Iluminismo?”, Immanuel Kant acusa a humanidade frente ao problema de sua menoridade. Ele, assim, incita que tal condição “não reside na falta de entendimento, mas na falta de decisão e coragem em se servir de si mesmo sem orientação de outrem” (2004, p. 11. Grifo nosso). Diretamente, o problema da menoridade (ou da maioridade) não se dá em função duma questão de conhecimento ou saber, mas, sim, enquanto problema prático.

Para maior ou menor, tudo se passa por uma questão de decisão e de coragem para tomar e assumir tal decisão. Isso coloca o problema de que no instante da decisão não há cálculo que prediga todas as chances de dar certo ou errado, porém fundamentalmente ser livre constitui o risco do erro mais que o acerto. De outro modo, é imposta o problema de que tal decisão deve ser feita no aqui e agora. É a urgência do presente. É uma questão de ser presente. Michel Foucault, num comentário ao texto kantiano, levanta precisamente essa interpretação:

A questão que parece surgir pela primeira vez neste texto de Kant, é a questão do presente, a questão da atualidade: o que é que acontece hoje? O que acontece agora? E o que é esse “agora” no interior do qual estamos, uns e outros, e que define o momento onde escrevo? Esta não é a primeira vez que se encontra, na reflexão filosófica, referências ao presente, pelo menos como situação histórica determinada e que pode ter valor para a reflexão filosófica. (FOUCUALT, 2004, p. 111)

Deve parecer evidente que o presente é um ponto de estrangulamento e de passagem no tempo. Tudo parece ser decisivo no aqui e agora, mas a decisão vem e passa para inaugurar um novo momento. Por isso, a decisão é um acontecimento. E, por isso, a coragem é necessária para receber o que vier, o que for feito deste acontecimento: seu sentido e seu valor. Sendo assim, é preciso perguntar sobre o que acontece atualmente na sociedade brasileira? Que a atualidade acontece diante de cada um ou uma, cada grupo ou movimento?

Algo precisa ser denegado a partir dessas perguntas. Não se pode tomar o presente como um dado. São eventos e mais eventos circulando e comprimindo a percepção daquele que observa a sociedade brasileira e, também, o mundial. O nível de informação é tanto estúpido quanto a capacidade de edição e formatação seletiva que as mídias gerenciam. Tudo parece tão programado que a possibilidade duma linha de fuga não seria nem possível nem desejado. É preciso denegar isso. Interromper o processo de massificação e conformação da realidade. Para isso é inevitável o acontecimento.

O acontecimento não é da ordem das estatísticas por que essas sustentam o entendimento e não a decisão:

Preceitos e fórmulas, instrumentos mecânicos do uso racional ou antes, do mau uso dos seus dons naturais são grilhões de uma menoridade perpétua. Mesmo quem deles se soltasse só daria um salto inseguro sobre o mais pequeno fosso, por eu não está habituado a este movimento livre. (KANT, 2004, p. 12)  

Tenta-se apreender a ordem dos eventos ao mesmo tempo tomar decisões via aparelhos telefônicos, redes sociais e urnas eletrônicas. Ao revés, o que deveria ser instrumento de resistência contra os que oprimem, passa a ser um sistema economicamente produtivo que retém aquilo mesmo que deveria liberar: as pessoas. Contudo, não é desligando o celular que o problema será resolvido. Novamente, são inevitáveis a decisão e a coragem. Entretanto, Kant deve ser negado em uma questão crucial, a própria menoridade.

Segundo o filósofo alemão, o conformismo na condição menor é a maior tragédia para a humanidade: “Se um livro que tem entendimento por mim, um diretor espiritual que em minha vez a consciência moral, um médico que por mim decide da dieta, etc., então não preciso de eu próprio me esforçar” (KANT, 2004, p. 12). Ora, a “orientação de outrem” não se dispõe na função que esse desempenha. Um escritor, um guru, um médico não podem ser destituídos do que são socialmente sem um questionamento prévio. Todos são funções institucionais em Estados e Corporações. Os livros, as mensagens, os medicamentos são disposições para a constituição de um sujeito menor na medida em que só ensinam condições de “fazer viver, fazer morrer”, ou seja, lições sobre como se conformar ao poder de vida e morte no cerne de qualquer ordem político-jurídica.

Há uma diferença entre outrem que orienta e todas as funções que dominam. Isto pode ficar claro a partir de uma confusão sensível ao ativismo frente a maioridade penal e em geral. Parece haver um discurso em que culpa e responsabilidade se confundem. Quando a teoria ou o manifesto são vertidos em um dedo em riste, a capacidade de pensar o presente acaba comprometida. Nesse sentido, a culpa é o motor contínuo do debate público sobre a maioridade penal.

A perversidade é premente sob duas vias. Por um lado, os defensores da redução afirmam que o dano e suas consequências são produzidos pelo e revertidos ao indivíduo transgressor. Seu destino está fixado ao ato isoladamente. Assim, é imprescindível que o peso de seu fado seja sentido na máxima capacidade que o sistema punitivo possa oferecer. Por outro lado, a fim de contestar a redução, postula-se o discurso da expiação compartilhada da culpa o menor não cometeu a falta sozinho assim como o policial não puxa o gatilho só. A culpa torna-se, pois, um dispositivo de governo das demandas coletivas. Sim, um cometeu o crime, mas toda a sociedade é culpada. Entretanto, essa possibilidade esbarra numa profunda má consciência.

Essa má consciência pode ser afirmada no apego a um mito fundamental da própria ilustração moderna. No que tange ao uso da força na sociedade, há um pressuposto de que é possível distinguir uma violência legítima de uma violência não legítima, pois o critério da distinção está na autorização legal que este ou aquele órgão recebe do ordenamento jurídico. Isto é, a força da lei é legítima pois é legal (DERRIDA, 2003). De uma vez, o raciocínio circula e é circular. Uma simetria e sincronia governa o uso da força entre a legitimidade e a legalidade. Então, se é legal é legítimo, se é legítimo é legal?

A primeira crítica e ruptura de uma sociedade esclarecida é retardar ou deslocar esse raciocínio. A exacerbação da “legitimação pelo procedimento” é o cúmulo desse mito. É a dissimulação autocrática no interior de uma democracia. É necessário compreender a ficção entre legitimidade e legalidade é uma gaiola para pensar que as demandas reais serão sempre subsumidas ou traduzidas em respostas jurídicas. Ainda mais, é imprescindível saber que força de lei é um suplemento perigoso a lei. Por isso, serve-se sempre do expediente forjar a situação de urgência para imediatamente suspender a lei em favor dum poder de ação imediato (AGAMBEN, 2004).

Os argumentos se amontoam quando é preciso justificar o meio violento enquanto legal. Contudo, é nas expressões mais utilizadas que se lida com aquilo mesmo que se quer superar. “É preciso…”, “É necessário…”, Não havia outra saída…” ou “Fomos provocados a tomar essas medidas…” são frases que articulam muito bem a situação. O jurista é educado a pensar no dever-ser, mas sua razão sempre advém de uma emulação dos fatos. A arcaica “força normativa dos fatos” é reativada a cada “é necessário” ou “não havia saída” ou, perversamente, “fizemos o que era necessário para manter a ordem constitucional”. Essa é a força performativa que da violência mítica que constitui o direito. Assim, toda culpa é aliviada, mas assumida na Razão de Estado. A culpa resplandece a crueldade que não tem contrário, uma crueldade soberana.

Ao invés de se abrir a percepção da complexidade do problema, canaliza-se a potência de pensar para a expiação da culpabilidade como um destino de uma sociedade que produz seu criminoso. Ao invés de pensar a autonomia de uma comunidade, cria-se cruelmente a forma legal-legítica de destruí-la. Não é à toa que o afeto mais característico da conjuntura é o ódio. Não vendo saída, não existindo abertura, a sensação de estar acuado recrudesce em terror e irá. Logo, a culpa só anula o pensamento livre. Tudo se resume ao destino de um fracasso, de uma maldade humana (ficção da guerra de todos contra todos ou atualidade da guerra total). O mal banal do conformismo político é apontar o outro como opressor ou vítima. No entanto, só revela a mediocridade de lidar com o presente.

Essa culpa compartilhada reforça a própria ritualização sacrificial do Direito e do Estado. Sua violência verte sangue para aliviar a culpa de que nosso modo de vida. Então, jovens devem ser sacrificados para dar conta da vida social. Bem como, os professores em greve e demandando contra a precarização profissional podem ser alvejados, marcados, dilacerados. Assim, como as mulheres e os negros podem ser assassinadas sistematicamente dentro de casa ou na rua (no privado ou no público). Assim como, índios são expropriados de seu Tekoha[1] (as condições físicas de exercer sua forma de vida). Toda essa violência expõe que nossa maioridade precisa ser decidida não por um, mas por todos; não em uma escatologia de juízo final ou revolução, mas no devir do presente:

Como uma autêntica autonomia (igualitária e democrática) se institui, e deve fazê-lo, a partir de uma hetero-nomia que sobrevive ainda ao que lhe sobrevém, a partir de uma lei do outro, como vinda do outro sobre-vivente, eis aí uma das formas da questão “que fazer?”, tal como eu gostaria, sem álibi, leva-la para além de toda soberania e de toda crueldade possível. (DERRIDA, 2001, p. 60)  

Eis que a reposta a questão, está justamente na responsabilidade. Quando se distingui culpa de responsabilidade, é possível pensar que o outro é alguém que demanda uma ação de comum acordo. A responsabilidade é tanto o débito quanto a resposta para com outrem. Isto já pressupõe a necessidade de pensar em que contexto há uma dívida com o outro. Na medida em que a relação social pode ser pensada na troca firmada, a maioridade é fruto de um vínculo social no compartilhamento da própria vida. A partilha daquilo mesmo que é indivisível, o viver, é responder uns aos outros. Viver não pode ser meramente resistir a insegurança da morte, mas transgredir os limites que a própria vida nos impõe.

É, nesse ponto, que a redução da maioridade penal é um elemento de um problema maior. Acumula-se junto a terceirização e flexibilização laborais, a violência institucional dominando favelas através das UPP’s, a violência contra as minorias e o racismo, a relação perversa entre o privado e o público, a produção alimentar e a devastação das condições naturais (florestas, animais, mananciais), a produção e distribuição de energia em geral. Em suma, o problema fundamental da maioridade consiste na precarização da vida e das formas de vida. O desafio da maioridade humana é a precarização da vida em todas as suas acepções.

Este é o desafio presente. A responsabilidade é agenciar o pensamento global desses problemas em relação a realidade local. É dar uma resposta criativa aos débitos herdados da humanidade. É retomar a pergunta “o que fazer?”, pois a maioridade é decidir sobre os problemas do presente. É ter em mente que o problema do outro é meu problema simplesmente por ele existir, defendendo seu modo de viver como se fosse o meu mesmo.

“A forma extrema de poder é Todos contra um; a forma extrema de violência é Um contra Todos” (ARENDT, 2006, p. 121). O Estado e sua razão são o processo totalizante de Um (o si mesmo, a ipseidade, o Eu) enquanto todo o mundo são as pessoas e suas formas de viver (multiplicidade, alteridade, os outros). É necessário se despojar das diversas posições que se é investido ou se investe na estrutura pré-fabricada por Estados e Corporações. A maioridade não é apenas a liberdade ou a autonomia, mas a igualdade e o compartilhamento das vidas possíveis.

A maioridade é se abrir a orientação de outrem: deixar ser, deixar viver. O poder é violência justamente onde nos reduz ao Uno estatal, “O estado sou Eu” dissimulado numa maquinaria burocrática. Contudo, é possível um poder (Kratos) que seja afirmação do que há de mais fundamental, a vida em comum. Não lidar com essa questão é permanecer nos grilhões da menoridade, o pior dos destinos.

Referências

 AGAMBEN, G. Estado de exceção. São Paulo: Boitempo, 2004.

ARENDT, H. Da violência. in: A crise da república. 2. ed. São Paulo: Perspectiva, 2006.

DERRIDA, J. Força de lei: O “fundamento místico da autoridade”. Porto-Portugal: Campo das Letras, 2003.

_____. Estados-da-alma da psicanálise: O impossível para além da soberana crueldade. São Paulo: Escuta, 2001.

FOUCAULT, M. O que é o Iluminismo? in: Michel Foucault – Por uma vida não fascista. Org: Coletivo Sabotagem. On-line: https://cesarmangolin.files.wordpress.com/2011/08/foucault-por-uma-vida-nao-facista-pdf.pdf

KANT, I. Reposta à pergunta: Que é o Iluminimo? in: Paz perpetua e outros opúsculos, A. Lisboa: Ed. 70, 2004.

 

[1] “Os Guarani hoje em dia denominam os lugares que ocupam de tekoha. O tekoha é, assim, o lugar físico – terra, mato, campo, águas, animais, plantas, remédios etc. – onde se realiza o teko, o “modo de ser”, o estado de vida guarani. Engloba a efetivação de relações sociais de grupos macro familiares que vivem e se relacionam em um espaço físico determinado”. Veja on-line: http://pib.socioambiental.org/pt/povo/guarani-nandeva/1298

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Sobre Desconstrução e Direito

O objetivo do grupo DESCONSTRUÇÃO e DIREITO consiste em compreender a obra de Jacques Derrida frente aos problemas jurídicos fundamentais: justiça, soberania, hospitalidade, norma, decisão, direitos humanos e poder, etc. Buscando dialogar com as teorias tradicionais e críticas da área jurídica, o grupo mantem uma articulação com pensadores afins ao debate pós-estruturalista. Coordenado pelo Prof. Ms. Manoel Uchôa.
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Uma resposta para A MAIORIDADE OU POR QUE AINDA SOMOS MENORES?

  1. Muito bom o texto, digo excelente!

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