DEMOCRACIA: EXCEÇÃO OU GOLPE?

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Foto: Felipe Dana/AP/Veja

DEMOCRACIA: EXCEÇÃO OU GOLPE?

Por Antonio Henrique, Arthur Prado e Manoel Uchôa

1. No momento em que os processos sociais estão confusos, é preciso parar para pensar. Há uma confusão que sensibiliza pelo estudo a que nos dedicamos há algum tempo. Então, assim como Hegel não era o parceiro de Marx, mas Engels, não se pode confundir “golpe” e estado de exceção. Quando Giorgio Agamben escreve o livro “Estado de Exceção”, não se trata de golpe. Pelo contrário, esse estado é um dispositivo de segurança contra uma crise do Estado de Direito. Contudo, o problema de Agamben é que a exceção virou regra. Serve de instrumento para esvaziar a política e dominar a sociedade em favor de uma ideia de segurança que só funciona na insegurança. Por isso, o objetivo deste texto é contribuir para esclarecimento do conceito e seu debate. Esperamos apenas oferecer uma perspectiva produtiva para o estudo dessa questão.   

O que ocorre no Brasil é uma crise das formas liberais de fazer política. Crise de representatividade, crise de legalidade e legitimidade. Claro, isso pode verter em um estado de sítio. O problema de Brasília é o problema de legitimidade. Agamben vai tratar disso nos seus textos, em especial, “O mistério do mal”. Existem pequenos ensaios que mostram a crise como forma permanente de governo. Contudo, o estado de exceção, concebido por Agamben, no esteio de Carl Schmitt e Walter Benjamin, está justamente onde nos negamos a admitir. O estado de exceção é um limiar entre o autoritarismo e a democracia. Por isso, é fácil admitir a sinonímia com “golpe”. A questão central, no entanto, não reside na legalidade ou ilegalidade da exceção. O problema é a suspensão da ordem jurídica com o pretexto de garanti-la. O estado de exceção possui duas fontes heterogêneas: um poder normativo institucional (jurídico) e um poder anômico autoritativo (extrajudídico). Está no limite entre o jurídico e o político, numa ordem de contaminação. Logo, não é uma questão de ilegalidade, mas aquilo mesmo que torna possível a distinção legal-ilegal.

 O conceito de estado de exceção, se não for usado de forma pensada, corre o risco de ser mero fetiche intelectual, algo que já acusam alguns apressados. O Estado de exceção como forma de governo está nos morros cariocas, na juventude negra exterminada, nas mulheres violadas e desamparadas, nas prisões preventivas, nos autos de resistência, na relativização do princípio de inocência, relativização da inviolabilidade do lar, precarização do modo de vida das comunidades tradicionais, na suspensão da legalidade para ser mais eficaz o combate à corrupção. São processos que socialmente aceitamos inclusive para o melhor funcionamento de nossa sociedade, salvo as resistências disseminadas. Nesse sentido, as questões mencionadas pautam-se pela noção de “vida nua” e pela lógica de pertencimento da soberania. O poder soberano decide sobre a inclusão ou exclusão das vidas sob seu julgo, ou seja, quem está dentro (cidadão) e quem está fora (bando). Logo, as vidas nuas são incluídas na exclusão da vida política, isto é, as ações estatais definem um espaço de exclusão regulado pela violência justificada legalmente por seu caráter emergencial. A violência mantém uma parcela da população sem as garantias da cidadania, ainda que sob o domínio da autoridade estatal. Embora sejam homens e mulheres, vidas, não têm sua condição política reconhecida, são excepcionais.

§ O estado de exceção como forma de governo é uma exceção que virou regra. Como a insegurança demanda medidas mais drásticas, tais medidas são vistas como aquelas que efetivam, da melhor maneira, a segurança legal. Suspende-se a ordem jurídica em defesa da própria ordem. Por isso, é como se a lei estivesse ao mesmo tempo ausente e presente, sendo tal suspensão, portanto, fictícia. O estado de exceção como forma de governo, no entanto, não é um conceito abstrato e universal relacionado a uma ordem jurídica. O estado de exceção decorre da declaração de uma situação concreta, e está espacial e temporalmente localizado. Se é dito que o estado de exceção virou regra, isso não quer dizer e nem deve fazer crer que ele está disseminado por toda a sociedade.

Todo direito é situacional. No caso dos morros e das favelas, o Estado trata a insegurança e a violência como uma condição endêmica desses lugares, não como uma situação específica criada por sua relação com as comunidades. Tais espaços são representados em si como violentos, demandando, portanto, medidas excepcionais de forma sistemática. Aquilo que se considera anormal e anômico é visto como a regularidade nesses lugares. Então, é normal que a violência policial lhes seja extrema sob o argumento de garantir segurança. Dizer que todo direito é situacional quer dizer que todo direito responde a situações específicas, criadas pelo poder que o agencia.

A lei se aplica normalmente em situações normais e, para situações anormais e emergenciais, aplicamos medidas que excedem o uso comum e do direito. Dizer que o estado de exceção se tornou forma de governo quer dizer que certos espaços são representados intrinsecamente pela noção de alerta e emergência definidas pelo próprio Estado. Se a favela é vista como perigosa só por ser favela, as medidas excepcionais precisam virar regra e precisam ser aplicadas sistematicamente. Se se parte da crença de que, em tais lugares, só se pode agir drasticamente, então a exceção se tornou regra. O Estado monopoliza o poder de dizer e fazer crer qual situação é normal e qual é excepcional.

2. O “golpe” está desvinculado do Estado de exceção? Não. Eles estão associados, porém não se confundem. A ideia de golpe é precária, pois o que observamos no país não é um golpe nas suas expressões do passado recente da América Latina. Aquilo que se apresenta é a ruína de um sistema político que alimentou o estado de exceção permanente contra seu povo (pobre), em função de um sistema econômico perverso. Agora, vê-se diante do abismo. Ou o sistema assumirá as demandas do sistema econômico para o recrudescimento da acumulação do capital, ou assume o conflito em favor da democratização das decisões com a sociedade.

Há uma linha tênue quando se fala de democracia e de seu significado, produzindo um jogo no qual o que se disputa mesmo são as condições de falar a democracia. A retórica democrática, por um lado, constitui certo modo falar e agir sedimentado em modelos estatais do liberalismo econômico. Uma retórica que assegura os meios de sua própria legitimação podendo ser usada para garantir, na recente conjuntura brasileira, os interesses de governo, oposição e mídia, e assim, do público e do privado. O diferencial neste caso é uma questão de quem possui um maior capital simbólico, mas o discurso constitucionalista é sempre usado como um universal útil a esses atores. Tal modelo necessita manter-se dentro de um cálculo onde o excesso de suas formas não é expresso. Isto não é suficiente. É preciso de uma democracia que coloque em questão os próprios modelos de democracia. Confronte-se, nesse ponto, que o discurso constitucionalista assenhora-se do poder constituído, que ele mesmo criou, e oculta ou elide o problema do poder constituinte.

É preciso ter em mente o incalculável ou impensado enquanto limites daquilo mesmo que se quer afirmar. Jacques Derrida chamaria de “por vir”, uma condição em que o agora da sociedade é disjuntivo pelos possíveis imprevisíveis da ação. Nesse ponto, há as possibilidades criativas de espaço de afirmação política que estão por conta do “demos”. A democracia contra o capital só existe em sua forma efetiva e material, não mero conjunto de ritos, até porque o mercado detém aqueles que tomarão as decisões nos moldes atuais. Democracia, nesse ponto, é a ambiguidade de um poder da comunidade (demos, os pobres, no certo sentido) e uma forma de governar a comunidade. Assim, ela esteja sempre no processo de ser mais democrática a cada vez. A segurança não define a democracia, mas a dominação estatal. A democracia é um risco e demanda uma coragem para a ação política.

§ Quando algum grupo se coloca contra um golpe, pensa na salvaguarda da ordem jurídica. O golpe traz a ideia de algo ilícito, que, portanto, deve ser afastado. Diante de um estado de exceção, no entanto, é o próprio código lícito/ilícito que é suspenso. O paradoxo do estado de exceção é que ele não se coloca contra a ordem jurídica, mas a seu favor. Pensar uma determinada conjuntura a partir do estado de exceção é pensar a construção da situação que lhe dá ensejo. O estado de exceção só surge porque é afirmada a existência de uma situação excepcional. Se a exceção surge devido a uma situação concreta, diríamos que, normativamente, ela surge do nada. Ela não passa por uma constatação do real, mas uma criação de uma realidade. A disputa verdadeira é sobre o direito de dizer a realidade. Isso implica pensarmos a relação entre direito e política, não sua separação. Por que é preciso exceder a lei? O agente que age excepcionalmente faz isso em nome de quem? Qual o problema crítico? Quem é o inimigo? O problema se resolve com a eliminação do inimigo? Existe correlação entre a medida excepcional e o problema em questão? Todas as questões são mantidas por uma prerrogativa de dizer o que se deve ver, ouvir, sentir e falar sobre a realidade (excepcional).

O estado de exceção se alimenta de uma indistinção entre legalidade e legitimidade. Não se define se o ato é ilegal porém legítimo ou se é legal mas ilegítimo. Existe um pressuposto repetido entre os juristas de que uma coisa levaria a outra, ainda que “nem sempre”. O estado de exceção é o nem-sempre. E é preciso lembrar que toda decisão traz em si mesma a possibilidade de agir excepcionalmente. Aplicamos a lei devido a uma situação. A construção desta situação, a construção do fato, no entanto, não é feita com técnicas jurídicas. Quanto maior a gravidade que atribuímos a uma situação, mais suscitamos a ideia de que a lei não é suficiente.

3. O estado de exceção permanente depende da harmonia entre os poderes governamentais contra a sociedade, nunca contra si mesmo. A segurança é sempre a do Estado (e do mercado) na medida em que mantém a insegurança no social. O medo governa, lição hobbesiana. O medo constitui um princípio de realidade. Nada é suficientemente legal, pois não traz a segurança sempre virtualizada. Esse dispositivo é uma garantia do Estado contra ameaças a si. Por outro lado, o social permanece fragmentado e precarizado. Não é à toa, por exemplo, que o direito de reunião foi sistematicamente atacado nos últimos anos no Brasil e no mundo. A última lei (Antiterrorismo, Lei n. 13260/2016) editada pelo governo que pede para que o povo (demos) o defenda pode, paradoxalmente, ser usada contra o mesmo povo (demos). A aporia presente no estado de exceção – suspender a ordem para mantê-la – mais uma vez se coloca de uma outra forma, não menos diferente. A democracia constituída, ou seja, aquela utilizada para justificar a ordem constitucional, se sustenta nesses momentos aporéticos que podem se apresentar na decisão arbitrária e sempre política.

É necessário observar que a quebra institucional não implicará nenhum ganho real para a sociedade, pois a corrupção é sistêmica. Se for para apaziguar a sensação de impunidade, permanecerá apenas como uma promessa. Toda promessa pode ser descumprida no mesmo instante de sua enunciação. Com muita preocupação com o futuro, há um esquecimento do passado que assombra. O Estado de exceção não é o golpe que se dará (como se deu antes, algo bem distante), mas a forma de governar a sociedade que já está em curso há décadas no Brasil, como resíduo do sistema autoritário recente também. De outro modo, a crise institucional é uma disputa interna dos grupos que querem dispor da máquina estatal. É possível observar os atores políticos em disputa e os atores econômicos alimentando. Tudo em prol de uma capitalização de poderes variados na sociedade. São coisas distintas, embora relacionadas.

§ A lei é feita para tempos normais, não tempos de crise. Se um juiz pede apoio da população para conduzir um processo, ele está afirmando que vivemos uma situação em que os procedimentos comuns não bastam. Um juiz que pede apoio da sociedade, pede legitimidade. Ele suscita o compartilhamento de uma determinada visão de mundo. Quando o argumento de uma decisão se funda em noções como (in)segurança, emergência, perigo, afirma-se a necessidade de estender os limites da lei. E é nessa construção da realidade que se funda a decisão excepcional. É preciso sempre lembrar: a situação fática que dá ensejo a medidas excepcionais não é constatada, é decidida. A força de um juiz é retirada do alcance de sua perspectiva. Um juiz não decide sozinho. A força de uma decisão excepcional advém da disseminação da insegurança e da emergência. Quanto mais disseminada estiver a ideia de crise, no caso, uma determinada ideia de crise, mais margem de ação ele terá.

A crítica sobre o estado de exceção, assim, deve ser uma crítica sobre o direito de dizer a realidade. A narrativa autoriza a exceção e aquele que tem direito de fala age soberanamente. A medida drástica, no entanto, não necessariamente põe fim a um estado de emergência, mas o aprofunda. Podemos perguntar: a polícia conduz um indivíduo a delegacia porque ele é ladrão ou ele é ladrão porque o vemos sendo conduzido pela polícia? Quanto mais medidas drásticas são adotadas, mais enxergamos a gravidade da situação em que vivemos, mais entramos em desespero e, assim, mais medidas drásticas são necessárias. Seguimos nesse ciclo vicioso, adotando tais artifícios que logo se mostram insuficientes, entram na normalidade e demandam mais arbitrariedades. A administração desse círculo vicioso é propriamente a transformação do estado de exceção em forma de governo.

Giorgio Agamben foi um dos filósofos, não o único, que resgatou esse conceito dos arquivos do debate constitucional da República de Weimar. Enquanto os juristas praticantes querem discutir a legalidade dos procedimentos, mantendo a separação entre direito e política mais como mito do que marco teórico, as ações dos agentes estatais revelam justamente a indistinção entre sua violência (física e simbólica) e o poder instituído. Enquanto ainda se quer valer a ideia de letra da constituição como limite à racionalidade dos agentes, há um suplemento, um substituto irracional de exceção em cada decisão que dispõe os processos. Enquanto se quer a garantia do poder constituído nos procedimentos, a crise no fundo é uma questão de poder constituinte: rever e revelar as bases da sociedade e Estado brasileiros. No último trabalho de Agamben, da série Homo Sacer, O Uso dos Corpos, há uma profunda reflexão sobre o poder destituinte. Não é por acaso…

Referências:

http://blogdaboitempo.com.br/2013/07/17/a-crise-infindavel-como-instrumento-de-poder-uma-conversa-com-giorgio-agamben/

http://blogdaboitempo.com.br/2014/07/04/agamben-a-democracia-e-um-conceito-ambiguo/

http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1568

https://5dias.wordpress.com/2014/02/11/por-uma-teoria-do-poder-destituinte-de-giorgio-agamben/

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Sobre Desconstrução e Direito

O objetivo do grupo DESCONSTRUÇÃO e DIREITO consiste em compreender a obra de Jacques Derrida frente aos problemas jurídicos fundamentais: justiça, soberania, hospitalidade, norma, decisão, direitos humanos e poder, etc. Buscando dialogar com as teorias tradicionais e críticas da área jurídica, o grupo mantem uma articulação com pensadores afins ao debate pós-estruturalista. Coordenado pelo Prof. Ms. Manoel Uchôa.
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